A guerra dos salários
Redação

A disputa em torno da remuneração recebida pela governadora Raquel Lyra (PSD) ganhou um novo capítulo e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O PSB acionou a Corte para pedir a suspensão do pagamento feito à governadora com base no salário de procuradora do Estado e a devolução de aproximadamente R$ 1,2 milhão que, segundo a entidade, teria sido recebido acima do valor correspondente ao cargo de governadora desde 2023. Apesar do pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal, ainda não há decisão liminar sobre o caso. Até o momento, o STF não determinou a suspensão dos pagamentos nem decidiu sobre a devolução dos valores questionados. O pedido aguarda análise da Corte.
A iniciativa ocorre em meio à campanha eleitoral e depois de João Campos (PSB) transformar a remuneração de Raquel em um dos principais temas de confronto entre os dois candidatos. O candidato questionou o fato de a governadora receber a remuneração de sua carreira efetiva de procuradora do Estado, em vez do subsídio estabelecido para o cargo de governadora.
Segundo dados apresentados pela campanha de João Campos, Raquel recebeu R$ 2,21 milhões entre janeiro de 2023 e junho de 2026. A equipe do socialista afirma ainda que, desde junho deste ano, a remuneração bruta mensal da governadora chegou a aproximadamente R$ 60,8 mil, somando vencimentos e vantagens.
A discussão jurídica está relacionada à Lei Estadual nº 18.139/2023, que assegura ao servidor público estadual no exercício de mandato eletivo o direito de optar entre a remuneração do cargo efetivo e aquela correspondente ao mandato. O Satenpe sustenta que a regra entra em conflito com o artigo 38 da Constituição Federal e cita precedentes do próprio STF para defender a suspensão dos pagamentos.
A governadora, por sua vez, afirma que recebe os valores dentro da legalidade. Raquel argumenta que é procuradora concursada do Estado e que optou pela remuneração vinculada à carreira efetiva. Em declaração pública, afirmou que sempre recebeu os valores de acordo com a legislação.
A controvérsia ganhou ainda um componente político adicional. Depois de João Campos concentrar ataques na remuneração de Raquel, informações sobre os vencimentos de sua mãe, Renata Campos, passaram a ser exploradas por aliados e setores ligados à campanha da governadora.
Renata Campos é auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Dados publicados na imprensa apontam que ela recebeu, em agosto, remuneração bruta de R$ 62.508,32. Em outro levantamento, considerando vencimentos, vantagens e indenizações, foram registrados valores superiores a R$ 70 mil em determinado mês.
Os números passaram a ser utilizados politicamente pela campanha de Raquel Lyra para questionar a cobrança feita por João Campos em relação ao salário da governadora. A comparação, porém, envolve situações funcionais diferentes: Raquel exerce o mandato de governadora enquanto permanece vinculada à carreira de procuradora do Estado; Renata é servidora efetiva do Tribunal de Contas.
A questão, portanto, deixou de ser apenas uma discussão sobre o contracheque da governadora. De um lado, João Campos sustenta que Raquel não deveria receber a remuneração da carreira de procuradora durante o mandato e cobra a devolução dos valores que considera indevidos. De outro, Raquel afirma que a remuneração está amparada pela legislação estadual e passou a responder às críticas lembrando episódios e remunerações envolvendo integrantes do círculo político e familiar do adversário.
Com a chegada do caso ao STF, a discussão ganha agora uma dimensão jurídica que ultrapassa o debate eleitoral. Caberá à Justiça analisar a compatibilidade da legislação pernambucana com a Constituição e definir os efeitos sobre a remuneração recebida pela governadora.