Alepe aprova ampliação do remanejamento da LOA 2026 para até 20% e destrava orçamento
Redação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, elevando para até 20% o limite de remanejamento de recursos pelo governo do estado. A decisão encerra um impasse político que vinha travando a execução do orçamento e afetando repasses e investimentos em Pernambuco.
A mudança restabelece a margem de manobra do Executivo para ajustar despesas ao longo do ano sem necessidade de autorização prévia do Legislativo a cada alteração. Até então, o percentual estava limitado a 10%, o que, na prática, dificultava a gestão orçamentária e gerava pressão de prefeitos e setores da administração pública.
O impasse em torno da LOA vinha se arrastando desde o início do ano, com divergências entre governo e deputados sobre o nível de controle do orçamento. A ampliação para 20% era defendida pelo Executivo como essencial para garantir a execução de políticas públicas e destravar convênios com municípios.
Nos bastidores, a pressão de gestores municipais teve peso decisivo para o desfecho. Prefeitos alegavam que a falta de definição sobre o remanejamento comprometia transferências voluntárias e investimentos, sobretudo diante do calendário eleitoral, que impõe prazos para liberação de recursos.
Com a aprovação, o governo ganha maior flexibilidade para redistribuir verbas entre áreas como saúde, educação e infraestrutura, conforme a necessidade ao longo do exercício fiscal. Por outro lado, o tema também expõe o embate político entre os poderes sobre o controle e a execução do orçamento estadual.
A LOA é o principal instrumento de planejamento financeiro do estado e define como os recursos públicos serão aplicados ao longo do ano. A alteração aprovada pela Alepe tende a normalizar a execução orçamentária e reduzir os entraves administrativos que vinham sendo registrados nos primeiros meses de 2026.