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Brasil

Antônio Campos leva à Justiça e ao MPF denúncia de Humberto Costa sobre entraves à Transnordestina em Pernambuco

Dyogo Bastos

Antônio Campos e Transnordestina
Antônio Campos e Transnordestina

Uma nova manifestação apresentada à 2ª Vara Federal de Pernambuco, no âmbito da Ação Popular nº 0804040-39.2023.4.05.8300, amplia a discussão judicial sobre a retomada do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro e o Porto de Suape. A petição, protocolada pelo advogado e autor da ação, Antônio Ricardo Accioly Campos, reúne uma denúncia pública feita pelo senador Humberto Costa (PT) sobre possíveis manobras para dificultar a implantação do ramal e uma nova nota técnica que defende a conclusão da ferrovia até o litoral pernambucano. A manifestação também anuncia a intenção de solicitar ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de um inquérito civil para apurar os fatos relatados pelo senador. Segundo declarações de Humberto Costa divulgadas pela imprensa, haveria uma possível atuação deliberada da Transnordestina Logística para criar obstáculos à implantação do trecho Salgueiro–Suape. Para Antônio Campos, a denúncia precisa ser esclarecida pelos órgãos competentes, diante dos impactos econômicos e logísticos da indefinição sobre o futuro da ferrovia. “Pernambuco não pode continuar sendo prejudicado por uma indefinição que compromete investimentos, competitividade e o desenvolvimento do Estado. A denúncia apresentada pelo senador Humberto Costa é grave e precisa ser apurada com transparência. Não podemos aceitar que interesses empresariais ou decisões administrativas impeçam a conclusão de uma infraestrutura estratégica para Pernambuco”, afirma. Nota técnica aponta viabilidade econômica Outro documento incorporado à ação é uma nota técnica datada de 11 de novembro de 2026, elaborada em defesa da conclusão do trecho Salgueiro–Suape. O documento, que deverá ser apresentado à União e ao Tribunal de Contas da União (TCU), conta com a assinatura de diversas entidades. O estudo destaca que o ramal possui aproximadamente 544 quilômetros de extensão, dos quais cerca de 179 quilômetros já foram construídos entre Salgueiro e Custódia. Entre os indicadores econômicos apresentados estão um Valor Social Presente Líquido de R$ 4,76 bilhões e uma Taxa de Retorno Econômico de 15,53% ao ano. A nota técnica também aponta o potencial da ferrovia para reduzir custos logísticos, integrar o interior nordestino ao Porto de Suape e fortalecer diferentes cadeias produtivas, como mineração, agricultura, combustíveis, gesso, frutas, veículos e fertilizantes. O documento destaca ainda possíveis benefícios ambientais, especialmente com a utilização da ferrovia para o transporte de gás natural destinado ao Polo Gesseiro do Araripe. A medida poderia reduzir a dependência da lenha na atividade industrial e, consequentemente, diminuir a pressão sobre a vegetação da Caatinga. “Os números demonstram que o trecho Salgueiro–Suape não é um projeto secundário. Trata-se de um investimento estratégico, com viabilidade econômica e benefícios sociais, ambientais e logísticos. Concluir essa ligação significa integrar Pernambuco a uma nova realidade de desenvolvimento e fortalecer o Porto de Suape como um dos principais polos logísticos do Nordeste”, destaca Antônio Campos. Pedido de informações à União e ao TCU Na nova manifestação, Antônio Campos ratifica os pedidos apresentados anteriormente no processo e solicita informações urgentes à União Federal, ao Estado de Pernambuco, à Infra S.A. e ao Tribunal de Contas da União. Entre os esclarecimentos requeridos estão a situação atual das obras, o cronograma previsto para a retomada, os recursos financeiros disponíveis, as condicionantes ainda pendentes e a existência de eventuais manifestações de empresas relacionadas à concessão que possam ter provocado impactos sobre o trecho pernambucano. Em relação ao TCU, a petição pede informações atualizadas sobre o processo TC 017.603/2024-2, que trata da Transnordestina, incluindo as medidas atualmente autorizadas e as exigências que ainda precisam ser cumpridas. Ação tramita desde 2023 A Ação Popular foi ajuizada em fevereiro de 2023 e questiona alterações promovidas na concessão da Ferrovia Transnordestina, especialmente a exclusão do trecho Salgueiro–Suape da configuração originalmente prevista para o empreendimento. Desde então, foram apresentadas manifestações que defendem a preservação dos investimentos já realizados e a necessidade de uma definição administrativa sobre o futuro do ramal pernambucano. Na nova petição, o autor sustenta que os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de uma resposta definitiva por parte dos órgãos públicos e de celeridade na tramitação judicial. “Não se pede que o Poder Judiciário antecipe conclusões ou substitua os órgãos técnicos. O que se busca é transparência, informação, motivação e efetiva proteção do patrimônio público”, afirma a manifestação. Antônio Campos também defende que a discussão não se limita à conclusão de uma obra ferroviária, mas envolve o futuro da infraestrutura logística, da economia e da capacidade de Pernambuco de atrair investimentos. “A existência de controvérsia técnica exige resposta técnica. A existência de indefinição administrativa exige motivação. E a existência de denúncia pública grave exige esclarecimento e apuração. Pernambuco precisa de respostas e não pode abrir mão de uma ligação ferroviária fundamental para o seu desenvolvimento”, conclui.

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