Antônio Campos pede liminar para destravar andamento da Transnordestina em Pernambuco
Redação

O advogado Antônio Campos protocolou, nesta quinta feira (16), um pedido de tutela de urgência na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco para tentar destravar o andamento administrativo da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. A manifestação foi apresentada no âmbito da ação popular que discute o futuro do ramal pernambucano.
No pedido, Campos solicita que a Justiça Federal determine à União e à Infra S.A. a continuidade imediata de todos os atos administrativos e preparatórios que não estejam expressamente suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como estudos técnicos, projetos de engenharia, processos licitatórios, contratação de consultorias, providências ambientais e fundiárias, além da atualização de custos e cronogramas.
A iniciativa foi apresentada após decisão do Plenário do TCU, tomada em 15 de julho, que, segundo o advogado, esclareceu que apenas o início de novas frentes de execução física permanece suspenso, sem impedir a continuidade dos procedimentos necessários para preparar a retomada das obras.
Segundo Antônio Campos, não há justificativa para que o Governo Federal mantenha a paralisação administrativa do empreendimento.
"Não estamos pedindo o início imediato das obras, mas que a União cumpra aquilo que o próprio TCU permitiu. Os estudos, projetos, licitações e demais atos preparatórios podem avançar. O que não podemos admitir é que a burocracia transforme uma medida cautelar em abandono definitivo da Transnordestina em Pernambuco", afirmou.
A manifestação também cita um estudo técnico elaborado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), apresentado ao TCU, que aponta viabilidade socioeconômica para o trecho Salgueiro–Suape. De acordo com o levantamento, o projeto apresenta Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões e Taxa de Retorno Econômico de 15,53%.
Para o advogado, esses indicadores reforçam a importância estratégica da ferrovia para o desenvolvimento regional.
"A Transnordestina é uma obra estruturante para Pernambuco e para o Nordeste. Ela fortalece o Porto de Suape, reduz custos logísticos, amplia a competitividade da economia regional e contribui para diminuir as desigualdades entre os estados. Os estudos mostram que o trecho é viável e precisa sair do papel", declarou Antônio Campos.
Além da liminar, o advogado também informou que apresentará representação ao Ministério Público de Contas para que o órgão acompanhe o caso.
No pedido, Antônio Campos requer ainda que a União e a Infra S.A. apresentem, em até 72 horas, informações atualizadas sobre a situação do empreendimento e um plano de ação para o trecho Salgueiro–Suape, contendo cronograma, metas, fontes de financiamento e prazo estimado para a retomada das obras.
A ação popular tramita na 2ª Vara Federal de Pernambuco sob o número 0804040-39.2023.4.05.8300. Segundo o advogado, o pedido de tutela de urgência já foi protocolado e despachado.