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Antônio Campos pede liminar para destravar andamento da Transnordestina em Pernambuco

Redação

Antônio Campos pede liminar para destravar andamento da Transnordestina em Pernambuco
Antônio Campos pede liminar para destravar andamento da Transnordestina em Pernambuco

O advogado Antônio Campos protocolou, nesta quinta feira (16), um pedido de tutela de urgência na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco para tentar destravar o andamento administrativo da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. A manifestação foi apresentada no âmbito da ação popular que discute o futuro do ramal pernambucano.

No pedido, Campos solicita que a Justiça Federal determine à União e à Infra S.A. a continuidade imediata de todos os atos administrativos e preparatórios que não estejam expressamente suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como estudos técnicos, projetos de engenharia, processos licitatórios, contratação de consultorias, providências ambientais e fundiárias, além da atualização de custos e cronogramas.

A iniciativa foi apresentada após decisão do Plenário do TCU, tomada em 15 de julho, que, segundo o advogado, esclareceu que apenas o início de novas frentes de execução física permanece suspenso, sem impedir a continuidade dos procedimentos necessários para preparar a retomada das obras.

Segundo Antônio Campos, não há justificativa para que o Governo Federal mantenha a paralisação administrativa do empreendimento.

"Não estamos pedindo o início imediato das obras, mas que a União cumpra aquilo que o próprio TCU permitiu. Os estudos, projetos, licitações e demais atos preparatórios podem avançar. O que não podemos admitir é que a burocracia transforme uma medida cautelar em abandono definitivo da Transnordestina em Pernambuco", afirmou.

A manifestação também cita um estudo técnico elaborado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), apresentado ao TCU, que aponta viabilidade socioeconômica para o trecho Salgueiro–Suape. De acordo com o levantamento, o projeto apresenta Valor Social Presente Líquido (VSPL) positivo de R$ 4,76 bilhões e Taxa de Retorno Econômico de 15,53%.

Para o advogado, esses indicadores reforçam a importância estratégica da ferrovia para o desenvolvimento regional.

"A Transnordestina é uma obra estruturante para Pernambuco e para o Nordeste. Ela fortalece o Porto de Suape, reduz custos logísticos, amplia a competitividade da economia regional e contribui para diminuir as desigualdades entre os estados. Os estudos mostram que o trecho é viável e precisa sair do papel", declarou Antônio Campos.

Além da liminar, o advogado também informou que apresentará representação ao Ministério Público de Contas para que o órgão acompanhe o caso.

No pedido, Antônio Campos requer ainda que a União e a Infra S.A. apresentem, em até 72 horas, informações atualizadas sobre a situação do empreendimento e um plano de ação para o trecho Salgueiro–Suape, contendo cronograma, metas, fontes de financiamento e prazo estimado para a retomada das obras.

A ação popular tramita na 2ª Vara Federal de Pernambuco sob o número 0804040-39.2023.4.05.8300. Segundo o advogado, o pedido de tutela de urgência já foi protocolado e despachado.

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