Entrar
Brasil

Antônio Campos renova pedido de urgência na Justiça para destravar trecho pernambucano da Transnordestina

Dyogo Bastos

Transnordestina
Transnordestina

O advogado e escritor Antônio Campos renovou, na 2ª Vara Federal de Pernambuco, o pedido de tutela de urgência em uma ação popular que busca viabilizar a continuidade das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão pernambucano, e o Porto de Suape, no Litoral Sul do estado. A ação, protocolada em 2023, questiona, entre outros pontos, o aditivo contratual que retirou o segmento pernambucano da concessão original da ferrovia. O processo, de número 0804040-39.2023.4.05.8300, tem valor de causa fixado em R$ 3.256.726.669,68, aproximadamente R$ 3,25 bilhões. Segundo as informações apresentadas por Campos, o montante está relacionado ao aditivo contestado e não contempla outros prejuízos econômicos e sociais atribuídos à paralisação do empreendimento. O valor foi fixado de ofício pelo juízo. Na nova manifestação, o advogado solicita a suspensão dos efeitos do ato administrativo questionado e a adoção de medidas para evitar a continuidade dos prejuízos ao patrimônio público e à economia pernambucana. O pedido também busca acelerar a tramitação do processo e garantir a apreciação imediata da tutela de urgência. Entre os fatores que motivaram a iniciativa está a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de retirar de pauta, em 14 de outubro, o julgamento relacionado à retomada das obras, sem estabelecer uma nova data para a análise. Para Campos, a falta de uma definição prolonga a incerteza sobre a conclusão do trecho pernambucano, cuja paralisação já ultrapassa uma década. “O Governo Lula tem uma dívida histórica com Pernambuco: entregar o trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina, prometido a Arraes desde o governo Lula 1. Enquanto o Ceará avança com obras, investimentos e maior competitividade logística, Pernambuco continua condenado à espera. Liberar apenas estudos técnicos, sem assegurar recursos, decisões e um cronograma efetivo, é insuficiente”, afirmou o advogado. Campos argumenta que a conclusão da ferrovia até Suape é estratégica para ampliar a competitividade logística de Pernambuco, facilitar o escoamento da produção e fortalecer a economia estadual. Ele cita estudos apresentados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que apontam a relevância e a viabilidade socioeconômica da ligação ferroviária. Além da suspensão dos efeitos do ato questionado, o advogado solicitou, de forma subsidiária, que o governo federal e a Infra S.A. prestem informações urgentes sobre as providências adotadas para a continuidade do empreendimento. Também pediu esclarecimentos sobre a atuação do TCU, os estudos da Sudene e as medidas tomadas pelo Governo de Pernambuco para destravar o projeto. O advogado informou ainda ter apresentado uma representação ao Ministério Público de Contas para acompanhar o caso perante o TCU. Embora reconheça a competência fiscalizadora do tribunal, ele defende que o controle dos investimentos públicos seja acompanhado de decisões em tempo adequado e de medidas concretas do Poder Executivo. A ação popular já obteve uma decisão parcialmente favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Conforme informado por Campos, o tribunal afastou a exigência de pagamento antecipado de indenização à concessionária como condição para a devolução e a posterior destinação do trecho pernambucano. Para o advogado, a diferença entre o andamento das obras no Ceará e a situação em Pernambuco evidencia a necessidade de uma definição sobre o futuro da ferrovia no estado. “Não se pode permitir que uma obra estratégica permaneça indefinidamente paralisada, à espera de uma decisão do TCU. Essa omissão representa um prejuízo histórico de enormes proporções para Pernambuco, comprometendo oportunidades de desenvolvimento que dificilmente serão recuperadas”, declarou. Ao reiterar o pedido de urgência na Justiça Federal, Campos defendeu que a União apresente encaminhamentos efetivos para a conclusão do trecho até Suape e que o processo tenha andamento célere. “Pernambuco não pede privilégios. Exige respeito aos compromissos assumidos, tratamento justo nos investimentos federais e condições para competir. A Transnordestina precisa chegar a Suape. O Estado já esperou demais”, concluiu.

O envio por e-mail começa em breve. Deixe o seu e avisamos quando começar.

Ao se inscrever, você concorda em receber por e-mail as edições e notícias do Correio de Pernambuco. Dá pra cancelar a qualquer momento. Política de privacidade.