Artigo: A epidemia silenciosa das bets
Redação

Há epidemias que chegam fazendo barulho. Outras se espalham silenciosamente, entram nas casas, nos celulares e na rotina das famílias até que seus efeitos se tornem difíceis de ignorar.
A expansão das bets é uma delas.
Não escrevo apenas como observador. Como advogado e cidadão, ajuizei uma ação popular contra a União, na Justiça Federal, para levar ao Judiciário uma discussão que considero urgente: a necessidade de fiscalização efetiva das plataformas de apostas e de maior proteção da sociedade diante da expansão desse mercado e de sua publicidade.
O tema não pode ser reduzido a uma discussão entre liberdade econômica e proibição. Existe um terceiro elemento que precisa ocupar o centro do debate: a proteção da pessoa e da saúde pública.
Porque já não estamos falando apenas de quem ganha ou perde dinheiro.
Estamos falando de pessoas adoecendo.
De famílias endividadas.
De trabalhadores comprometendo salários inteiros.
De jovens atraídos pela promessa de dinheiro fácil.
De pessoas que passam a esconder suas perdas, acumulam dívidas e entram em um ciclo de apostas para tentar recuperar aquilo que perderam.
E estamos falando também de sofrimento psicológico, depressão e, nos casos mais extremos, pessoas que chegam a tirar a própria vida diante de um quadro de desespero associado às consequências do jogo.
É preciso tratar esse último ponto com a seriedade que ele exige. Não se deve atribuir automaticamente um suicídio exclusivamente às apostas, porque situações dessa natureza são complexas e podem envolver múltiplos fatores. Mas também não podemos ignorar relatos e evidências que apontam para a associação entre problemas relacionados ao jogo, endividamento, sofrimento psíquico e comportamento suicida.
Quando uma atividade econômica passa a produzir consequências dessa natureza em parcela da população, a discussão deixa de ser exclusivamente comercial. Ela passa a ser também uma questão de saúde pública.
Com poucos cliques, qualquer pessoa pode abrir uma conta, depositar dinheiro e começar a apostar. A publicidade transformou as bets em presença cotidiana, associando as plataformas ao futebol, a celebridades, influenciadores e grandes eventos esportivos.
O problema é que a publicidade costuma ser muito mais sofisticada para vender a aposta do que para explicar seus riscos.
Para quem enfrenta dificuldades financeiras, a promessa de ganhar dinheiro rapidamente pode parecer uma saída. Uma aposta pode parecer pequena. Outra também. Até que o conjunto das perdas se transforme em uma dívida que a pessoa já não consegue administrar.
Cria-se um ciclo perigoso.
Perde-se. Aposta-se novamente para recuperar. Perde-se outra vez. Aumenta-se o valor da aposta. E aquilo que começou como entretenimento pode transformar-se em compulsão.
É importante deixar claro: não se trata de afirmar que todo apostador desenvolverá dependência ou enfrentará problemas graves. O ponto é outro. O risco existe, e sua dimensão social exige resposta proporcional.
O Brasil regulamentou o mercado de apostas. Mas regulamentar não pode significar apenas estabelecer regras para as empresas e criar mecanismos de arrecadação. A regulamentação precisa ter como uma de suas prioridades a proteção do cidadão.
Foi justamente essa preocupação que me levou ao Judiciário.
A ação popular que ajuizei contra a União busca provocar uma discussão institucional sobre a fiscalização das bets e sobre os limites da publicidade desse setor. A sociedade precisa discutir se a comunicação comercial das apostas está sendo compatível com os riscos que essa atividade pode representar.
Não se trata de declarar guerra às bets.
Trata-se de estabelecer responsabilidade.
Nenhuma liberdade econômica é absoluta. O Estado tem o dever de fiscalizar atividades econômicas e proteger direitos fundamentais, especialmente quando estão envolvidos consumidores vulneráveis e possíveis impactos coletivos.
Também precisamos olhar para dentro das famílias.
Muitas vezes, o problema só aparece quando o dinheiro desaparece, as dívidas aumentam ou a confiança é quebrada. Antes disso, existe um sofrimento silencioso. Pessoas escondem apostas, empréstimos e perdas. Familiares percebem mudanças de comportamento, mas nem sempre conseguem identificar imediatamente a origem.
E quando a pessoa já está mergulhada em dívidas e sofrimento psicológico, dizer simplesmente que ela deveria "parar de apostar" é insuficiente.
É necessário oferecer prevenção, orientação, tratamento e portas de saída.
A saúde pública precisa estar preparada para lidar com os transtornos relacionados ao jogo. Profissionais precisam ser capacitados. As famílias precisam de informação. E as pessoas precisam saber onde buscar ajuda antes que uma dificuldade financeira se transforme em uma crise pessoal.
Há também uma questão de justiça social.
Para uma pessoa de alta renda, uma perda de algumas centenas de reais pode representar um prejuízo administrável. Para uma família que vive no limite do orçamento, o mesmo valor pode significar falta de comida, atraso no aluguel, inadimplência ou comprometimento de despesas básicas.
Por isso, precisamos discutir educação financeira, prevenção e proteção aos mais vulneráveis.
Precisamos ensinar que aposta não é investimento. Ganho eventual não representa renda. E tentar recuperar dinheiro perdido por meio de novas apostas pode aprofundar ainda mais o problema.
A publicidade também precisa ser enfrentada com seriedade. Não é razoável que os mecanismos de estímulo ao consumo sejam muito mais fortes do que as ferramentas de proteção e informação sobre os riscos.
O mercado pode existir. Mas mercado não significa ausência de limites.
Minha ação na Justiça Federal é uma contribuição para esse debate. O objetivo é provocar uma discussão institucional sobre fiscalização, publicidade, responsabilidade e proteção social.
Não podemos esperar que as consequências se multipliquem para somente depois reconhecer a dimensão do problema.
A epidemia das bets é silenciosa porque muitas de suas primeiras consequências acontecem atrás de uma tela de celular, dentro de uma casa, longe das estatísticas mais visíveis.
Mas o silêncio não significa ausência de sofrimento.
Por trás de uma aposta perdida pode existir uma dívida. Por trás da dívida, uma família em crise. Por trás da crise, uma pessoa adoecida. E, nos casos mais extremos, uma vida perdida.
É por isso que essa discussão precisa ser tratada com responsabilidade e urgência.
O Brasil ainda pode enfrentar esse fenômeno com racionalidade, ciência, regulação, educação e políticas de saúde pública.
A pergunta não deve ser apenas quanto o Estado pode arrecadar com as apostas.
Precisamos perguntar também quanto a sociedade está disposta a pagar pelas consequências de um mercado que cresce em velocidade muito maior do que nossa capacidade de prevenir seus danos.
Antes que a conta chegue às famílias, é preciso discutir quem deve assumir a responsabilidade por ela.