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Economia

Artigo - Servidão financeira e a necessidade de reestruturar a dívida pública sem calote

Antônio Campos

Dívida
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Existe servidão financeira quando um país passa a comprometer parcela excessiva de sua riqueza com os encargos da dívida pública, restringindo sua capacidade de investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento. Essa é uma das mais graves contradições do Brasil contemporâneo: uma nação de extraordinárias potencialidades econômicas, mas aprisionada por um sistema de endividamento cujo custo cresce em velocidade preocupante. Os números de 2026 são alarmantes. Segundo os dados do Banco Central referentes a agosto, a dívida bruta do Governo Geral alcançou R$ 11,1 trilhões, equivalentes a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida líquida do setor público chegou a R$ 9,2 trilhões, ou 69,3% do PIB. Mais grave ainda: os juros nominais acumulados em doze meses atingiram R$ 1,182 trilhão, aproximadamente 8,86% do PIB. São números que exigem reflexão nacional. O Brasil está consumindo recursos extraordinários para sustentar o próprio endividamento, enquanto persistem carências estruturais que comprometem sua competitividade e a qualidade de vida da população. A taxa Selic, que chegou a 15% em 2025 e permaneceu em torno de 14% durante parte de 2026, encontra-se em 13,75% ao ano. Continua elevada, com consequências para o custo da dívida, o financiamento das empresas, o crédito às famílias e os investimentos produtivos.

O problema não se limita ao endividamento interno. Há também a dimensão externa, com estimativas de dívida externa bruta brasileira da ordem de US$ 651 bilhões, abrangendo obrigações de diferentes setores da economia. É importante distinguir essa dívida externa total da dívida soberana do Governo Federal, mas ambas integram o cenário de vulnerabilidades que exige acompanhamento permanente. Em artigo publicado na Folha de Pernambuco, em 21 de outubro de 2026, sob o título "A desorientada Dívida Pública Brasileira: por que ela cresce tanto e como não enfrentá-la", o consultor empresarial Paulo Roberto Cannizzaro apresenta reflexão sobre a questão.

Cannizzaro destaca que o crescimento da dívida não pode ser atribuído exclusivamente ao déficit fiscal primário. O custo dos juros possui papel decisivo no agravamento do problema. Segundo sua análise, a dinâmica dos encargos financeiros explica parcela expressiva da expansão recente do endividamento, alimentando o chamado efeito bola de neve.

Essa constatação merece atenção especial. Enquanto o debate político brasileiro frequentemente se concentra na contenção de despesas sociais, na criação de tributos e na disputa por receitas adicionais, o crescimento dos encargos financeiros permanece insuficientemente enfrentado.

Não se trata de negar a importância do equilíbrio fiscal. Um Estado que gasta sem planejamento também compromete as gerações futuras. Trata-se, porém, de compreender que responsabilidade fiscal não pode significar apenas controlar despesas primárias, ignorando o custo estrutural da dívida pública. É necessário enfrentar simultaneamente os dois lados do problema: a qualidade e a sustentabilidade do gasto público e a racionalidade financeira do endividamento.

Cannizzaro identifica duas grandes correntes de pensamento econômico. A primeira enfatiza a disciplina fiscal, o cumprimento das metas, a reforma administrativa e a previsibilidade das contas públicas. A segunda atribui maior importância à política monetária, ao custo dos juros e aos efeitos negativos de ajustes excessivos sobre o crescimento econômico.

É indispensável combinar disciplina fiscal, eficiência administrativa, combate a desperdícios, política monetária responsável e uma estratégia nacional de gerenciamento da dívida.

Não haverá solução duradoura apenas com aumento de impostos. Tampouco haverá solução com cortes indiscriminados em saúde, educação, ciência, cultura e infraestrutura. O país necessita de crescimento econômico, produtividade, segurança jurídica e juros compatíveis com uma trajetória sustentável das contas públicas. A primeira medida deveria ser uma ampla auditoria do sistema da dívida pública brasileira, com independência técnica, transparência e participação institucional. A participação da área técnica do TCU é muito importante.

Não se trata de questionar indiscriminadamente obrigações legítimas. Trata-se de conhecer, com profundidade, a origem, a composição, os encargos, os beneficiários, os prazos, os mecanismos de refinanciamento e os custos efetivos do sistema.

O Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional, o Banco Central, o Tesouro Nacional e especialistas independentes deveriam participar, respeitadas as respectivas competências institucionais, dessa avaliação abrangente.

A sociedade brasileira tem o direito de saber quanto custa financiar o Estado, por que a dívida cresce tanto e quais alternativas existem para reduzir os encargos sem comprometer a credibilidade do país.

A auditoria não deve ser confundida com moratória, suspensão de pagamentos ou ruptura contratual. Ao contrário, poderá fortalecer a confiança pública e a transparência fiscal.

A segunda medida é promover uma reestruturação responsável do perfil da dívida pública, sem calote. Reestruturar não significa necessariamente deixar de pagar. Pode significar alongar vencimentos, reduzir riscos de refinanciamento, aperfeiçoar a composição dos títulos, diminuir gradualmente a exposição a juros elevados e estabelecer condições mais favoráveis para a sustentabilidade fiscal. Tudo isso deve ocorrer por mecanismos legais, transparentes e, quando necessário, voluntários e negociados, preservando contratos, direitos dos credores e a credibilidade do Tesouro Nacional.

Experiências internacionais demonstram que a gestão responsável do endividamento exige planejamento de longo prazo. Os casos de Portugal, Irlanda, Grécia e Equador, embora distintos entre si, oferecem lições sobre auditoria, renegociação, ajustes fiscais e os riscos de crises de confiança.

O Brasil deve aprender com essas experiências, sem reproduzir seus erros. A terceira medida envolve uma agenda efetiva de reformas estruturais. É necessário modernizar a administração pública, combater fraudes previdenciárias, rever privilégios e distorções, melhorar a eficiência dos investimentos estatais e estabelecer um planejamento fiscal plurianual consistente.

A política monetária também precisa ser debatida com maior profundidade. O combate à inflação é indispensável, especialmente para proteger os mais pobres. Contudo, juros persistentemente elevados têm custos sociais e fiscais relevantes, que não podem permanecer fora do centro das decisões nacionais.

As projeções para a próxima década acentuam a gravidade do desafio. Conforme registra Cannizzaro, cenários de diferentes instituições apontam trajetórias bastante divergentes para a dívida pública até 2035, algumas próximas de 88% do PIB, outras chegando a 117,7%. Independentemente das diferenças metodológicas, os cenários evidenciam a necessidade de respostas estruturais. O problema é também político. Não bastam promessas genéricas de responsabilidade fiscal ou de ampliação de programas governamentais. É necessário demonstrar como financiar o Estado, administrar seus passivos e recuperar a capacidade de investimento sem transferir indefinidamente a conta às próximas gerações.

O Governo Lula 3 chega ao final de seu mandato sem ter resolvido esse problema estrutural. A responsabilidade, contudo, não é exclusiva de um governo. O endividamento brasileiro resulta de políticas acumuladas ao longo de décadas, de decisões fiscais e monetárias, de deficiências institucionais e de dificuldades históricas para construir um projeto consistente de desenvolvimento. O próximo governo, a partir de 2027, herdará um desafio de enormes proporções.

Adiar o enfrentamento da dívida significa ampliar o risco de ajustes mais dolorosos no futuro. A omissão de hoje pode produzir a crise de amanhã. É por isso que defendo uma política nacional de auditoria, transparência e reestruturação responsável do endividamento público brasileiro, acompanhada de reformas administrativas, fiscais e de medidas de estímulo à economia produtiva. O Brasil precisa deixar de tratar a dívida como assunto exclusivo de economistas, banqueiros e autoridades monetárias. Trata-se de tema que envolve soberania, democracia, justiça social e o futuro do desenvolvimento nacional.

A dívida pública deve servir ao financiamento do Estado e ao desenvolvimento do país, e não transformar o Estado em instrumento permanentemente subordinado à sua própria dívida.

Não defendo calote, ruptura contratual ou aventuras econômicas. Defendo uma revisão responsável dos mecanismos de endividamento, capaz de conciliar segurança jurídica, sustentabilidade fiscal e justiça social. A dívida deve ser administrada com inteligência, não convertida em uma forma permanente de servidão financeira. É hora de enfrentar o dragão da dívida com firmeza, serenidade e coragem. O Brasil não pode continuar tratando uma enfermidade estrutural de tamanha gravidade com medidas paliativas, como se bastasse administrar os sintomas enquanto a doença avança. Auditar, reformar e reestruturar sem calote: esse deve ser um compromisso nacional para 2027 e para as próximas gerações. Recife/Olinda, 21 de outubro de 2026. Antônio Campos Advogado e escritor.

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