Blog irregular mantido por Múcio Aguiar é retirado do ar após decisão da Justiça sobre a marca Correio de Pernambuco
Redação

Após decisão de mérito da Justiça de Pernambuco que reconheceu a violação de direitos marcários, o advogado Antônio Ricardo Accioly Campos comunicou que Múcio Aguiar retirou do ar o blog denominado “Correio de Pernambuco”, em cumprimento à determinação judicial. A sentença reconheceu que a marca vinha sendo utilizada de forma indevida, apesar de possuir registro regular junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, garantindo ao titular o uso exclusivo da denominação em todo o território nacional.
Com a retirada do site irregular, permanece ativo apenas o legítimo Correio de Pernambuco, que integra o portfólio de marcas do Group A 25 Comunicação. Segundo Antônio Campos, a decisão judicial confirma um direito que já era plenamente constituído e reforça a proteção à propriedade intelectual no país.
Além da ação cível já julgada procedente, ainda tramita uma ação criminal que pede a condenação de Múcio Aguiar, em razão da suposta prática reiterada de usurpação de marca. De acordo com o titular do registro, diversas tentativas extrajudiciais foram feitas para evitar o litígio, mas não houve êxito, restando apenas a via judicial para assegurar o cumprimento da lei.
Em declaração sobre a decisão, Antônio Campos afirmou: “A Justiça reconheceu aquilo que sempre esteve claro como a luz do sol: a marca tem titular, tem registro e deve ser respeitada. Tentamos resolver a situação de forma amigável, mas não fomos ouvidos. O Judiciário fez valer o direito e garantiu a proteção de uma marca legitimamente constituída.”