O Brasil gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com ações de repressão, investigação, julgamento e punição de crimes relacionados ao tráfico e ao comércio de drogas ilícitas. O valor foi identificado em uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgada nesta terça-feira (17), que analisou as despesas de instituições do sistema de Justiça criminal nas 27 unidades da Federação e em órgãos federais.
O levantamento mostra que a maior parte dos recursos foi destinada ao sistema penitenciário, que consumiu R$ 3,88 bilhões, equivalente a 27% do total. Em seguida aparecem as Polícias Militares e a Polícia Rodoviária Federal, com despesas de R$ 3,24 bilhões, aproximadamente 22% dos gastos. Juntas, essas instituições concentraram quase metade dos recursos contabilizados.
Para a pesquisadora Rachel Machado, do CESeC, os números levantam questionamentos sobre os resultados da política de enfrentamento às drogas adotada no país. “A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, explicou.
As polícias responsáveis pelas investigações, incluindo as Polícias Civis e a Polícia Federal, registraram despesas de R$ 2,64 bilhões, o equivalente a 18% do total. Já os tribunais de Justiça estaduais e federais consumiram R$ 2,38 bilhões. O sistema socioeducativo, responsável pelo atendimento de adolescentes envolvidos em atos infracionais, teve gastos de R$ 1,46 bilhão.
Também foram contabilizados R$ 737,78 milhões em despesas dos Ministérios Públicos e R$ 207,2 milhões das Defensorias Públicas, instituições que atuam, respectivamente, na acusação e na defesa de pessoas processadas.
Diferenças entre os estados
A pesquisa identificou diferenças significativas na distribuição dos recursos entre as unidades da Federação. Em valores absolutos, São Paulo liderou os gastos relacionados à aplicação da Lei de Drogas, com R$ 3,08 bilhões em 2024. Minas Gerais aparece na sequência, com R$ 1,23 bilhão, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,07 bilhão.
Quando a comparação considera a proporção do orçamento do sistema de Justiça criminal destinada à legislação, o Paraná ocupa a primeira posição, com 11,8%. Espírito Santo aparece em segundo lugar, com 11,5%, seguido por São Paulo, com 11,1%. A média nacional foi de 7,9%. Na outra ponta, Piauí e Paraíba registraram as menores proporções, com 4,8% e 5,2%, respectivamente.
Estudo aponta custos que não entram na conta
Os pesquisadores ressaltam que os R$ 14,5 bilhões representam uma estimativa parcial, já que nem todas as despesas relacionadas à política de drogas são registradas ou disponibilizadas pelos órgãos públicos. Um dos principais pontos sem contabilização completa são os custos de operações e incursões policiais.
Para demonstrar essa lacuna, o estudo apresenta um levantamento específico sobre o Rio de Janeiro. Em 2024, foram realizadas 1.965 operações policiais no estado, uma média superior a cinco por dia. O custo mínimo estimado foi de R$ 224,2 mil por operação, totalizando aproximadamente R$ 440 milhões no ano.
A estimativa considera despesas com efetivo policial, helicópteros, veículos blindados, viaturas, munições e outros recursos utilizados nas ações. O cálculo foi elaborado pelo pesquisador Daniel Cerqueira, a partir do cruzamento de informações sobre operações policiais com dados da imprensa, relatórios e documentos oficiais.
Segundo o CESeC, a dificuldade de acesso às informações compromete a avaliação completa dos gastos públicos com a política de repressão às drogas. Para produzir o levantamento, foram realizados 898 pedidos de informação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre janeiro de 2025 e julho de 2026.
Recursos poderiam financiar saúde, educação e assistência social
O estudo também compara o volume de recursos destinados à aplicação da Lei de Drogas com investimentos que poderiam ser realizados em outras áreas. De acordo com os pesquisadores, os R$ 14,5 bilhões seriam suficientes para financiar a construção de aproximadamente 5.881 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad III).
O montante também poderia beneficiar cerca de 1,8 milhão de famílias durante um ano pelo Bolsa Família ou financiar a construção de 2.536 creches, com capacidade para atender mais de 953 mil crianças.
A coordenadora do CESeC, Julita Lemgruber, defende uma revisão das prioridades orçamentárias diante dos impactos da atual política de enfrentamento às drogas. “Quatorze bilhões e meio não é uma cifra pequena. Aliás, qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta. É inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas”, afirmou.
Em posicionamento à Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que uma política de drogas efetiva exige atuação integrada, combinando o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, assistência e desenvolvimento social.
O ministério também informou que, em 2024, as operações de segurança pública resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas, além da prisão de 51.649 pessoas. Segundo a pasta, o prejuízo estimado às organizações criminosas chegou a R$ 13 bilhões.
O levantamento do CESeC coloca em discussão o volume de recursos públicos destinado à repressão e ao encarceramento, além da necessidade de avaliar os resultados dessa estratégia e ampliar a transparência sobre os custos das ações policiais e judiciais no país.