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Contrato de intercâmbio da Prefeitura do Recife é alvo de ação por suspeita de irregularidades

Redação

Contrato de intercâmbio da Prefeitura do Recife é alvo de ação por suspeita de irregularidades
Contrato de intercâmbio da Prefeitura do Recife é alvo de ação por suspeita de irregularidades

Uma contratação da Prefeitura do Recife para o programa “Recife no Mundo” passou a ser questionada na Justiça e em órgãos de controle por suspeitas de irregularidades no processo licitatório. O contrato, firmado pela Secretaria de Educação em março deste ano, prevê a compra de 121 pacotes de intercâmbio para Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, ao custo de R$ 5,3 milhões.

A empresa vencedora da licitação, segundo a denúncia apresentada, teria ligação com um grupo empresarial impedido de contratar com o poder público até 2031. O caso envolve a empresa Real Tur Representações Ltda., sediada em Jaboatão dos Guararapes, que já recebeu R$ 4,4 milhões da gestão municipal, valor equivalente a 82% do contrato.

A contestação foi apresentada pela empresa Seda Intercâmbios e Viagens Ltda., de São Paulo, por meio de mandado de segurança protocolado na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A empresa também acionou o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedindo medida cautelar para suspender a contratação.

Entre os pontos levantados na ação estão suposto descumprimento das regras do edital, aceitação de documentos técnicos com indícios de irregularidade, tratamento desigual entre empresas participantes e risco ao erário por causa do pagamento antecipado. A denúncia também aponta suspeita de utilização de diferentes CNPJs para driblar sanções aplicadas anteriormente a empresas do mesmo grupo econômico.

A publicação afirma ainda que a empresa vencedora não apresentaria estrutura operacional compatível com um contrato milionário de intercâmbio internacional. Segundo a reportagem, o site informado nos documentos oficiais estava fora do ar durante a apuração e não foram localizados perfis ativos da empresa em redes sociais.

O caso deverá ser analisado pela Justiça e pelos órgãos de controle responsáveis pela fiscalização do contrato.

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