Escala 5x2 começa em dezembro e prevê redução gradual da jornada de trabalho
Dyogo Bastos

A escala de trabalho 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, começará a valer em dezembro de 2026, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 141 pelo Congresso Nacional, na sexta-feira (16). A mudança encerra a escala 6x1 como regra geral e estabelece uma redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial. A partir de 15 de dezembro, os trabalhadores abrangidos pela nova regra deverão ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Na primeira etapa, o limite máximo de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas semanais. A jornada máxima de 40 horas será implementada ao fim do período de transição, previsto para 14 meses após a promulgação. Durante a fase intermediária, as empresas deverão organizar os horários para cumprir o limite de 42 horas semanais. Caso a carga seja distribuída igualmente pelos cinco dias de trabalho, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia. Concluída a transição, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais. A emenda proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada. A mudança também não depende da data-base das categorias nem da abertura de novas negociações coletivas para começar a produzir efeitos. Acordos coletivos e exceções A nova regra admite regimes compensatórios excepcionais, desde que previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nessas situações, poderá haver uma distribuição diferente dos dias de trabalho e descanso, respeitando as condições estabelecidas pela emenda e garantindo, na média mensal, o equivalente a dois dias de repouso remunerado por semana. Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um período de adaptação diferenciado. As empresas contratadas pelo poder público poderão ter até 12 meses para adequar os contratos e encerrar a escala 6x1, conforme as regras de transição previstas no texto. A emenda também estabelece uma condição específica para empregados com diploma de nível superior que recebem remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. Para esse grupo, a redução da jornada dependerá de iniciativa do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva. A regra dos dois dias de descanso, entretanto, também deverá ser observada. O que muda para trabalhadores e empresas A mudança exige que empregadores revisem escalas, contratos e a distribuição das horas trabalhadas para se adequar aos novos limites. Setores que funcionam continuamente, como comércio, saúde, transporte e serviços, precisarão organizar os turnos para garantir os períodos de descanso previstos na Constituição. A escala 5x2 não significa necessariamente folgas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade profissional e as regras aplicáveis a cada categoria, respeitados os limites constitucionais. Com a implementação definitiva, a jornada máxima passará de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário. A medida altera a organização do trabalho no país e estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas exigências.