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Brasil

Governo estende até 20 de março prazo para pedidos de ressarcimento no INSS

Redação

Governo estende até 20 de março prazo para pedidos de ressarcimento no INSS
Governo estende até 20 de março prazo para pedidos de ressarcimento no INSS

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (27) a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitarem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A nova data limite passa a ser 20 de março de 2026, estendendo em mais de um mês o período originalmente previsto.

A medida foi oficializada em meio a instabilidades registradas no sistema digital “Meu INSS”, que vinham dificultando o acesso de segurados aos serviços online. O prazo anterior, que terminaria em 14 de fevereiro, foi considerado insuficiente diante das falhas técnicas e da necessidade de atender um número ainda expressivo de beneficiários.

Segundo o último balanço do próprio INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões devolvidos aos segurados. Ainda assim, o governo estima que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda não tenham solicitado a devolução dos valores que consideram indevidos.

O esquema de descontos contestados tem origem em fraudes detectadas na chamada Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e algumas entidades associativas, que resultaram em cobranças não autorizadas nos benefícios. As investigações já levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto no ano passado.

A prorrogação do prazo visa assegurar que todos os segurados afetados tenham tempo suficiente para recorrer administrativamente e pedir a devolução dos valores sem recorrer à Justiça, conforme destacou a nota oficial divulgada pelo órgão.

Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos principais canais oficiais:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;

Pela Central 135, com atendimento gratuito;

Em agências dos Correios, que oferecem suporte presencial em várias cidades.


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