Governo estende até 20 de março prazo para pedidos de ressarcimento no INSS
Redação

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (27) a prorrogação do prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitarem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A nova data limite passa a ser 20 de março de 2026, estendendo em mais de um mês o período originalmente previsto.
A medida foi oficializada em meio a instabilidades registradas no sistema digital “Meu INSS”, que vinham dificultando o acesso de segurados aos serviços online. O prazo anterior, que terminaria em 14 de fevereiro, foi considerado insuficiente diante das falhas técnicas e da necessidade de atender um número ainda expressivo de beneficiários.
Segundo o último balanço do próprio INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões devolvidos aos segurados. Ainda assim, o governo estima que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda não tenham solicitado a devolução dos valores que consideram indevidos.
O esquema de descontos contestados tem origem em fraudes detectadas na chamada Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e algumas entidades associativas, que resultaram em cobranças não autorizadas nos benefícios. As investigações já levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto no ano passado.
A prorrogação do prazo visa assegurar que todos os segurados afetados tenham tempo suficiente para recorrer administrativamente e pedir a devolução dos valores sem recorrer à Justiça, conforme destacou a nota oficial divulgada pelo órgão.
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos principais canais oficiais:
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
Pela Central 135, com atendimento gratuito;
Em agências dos Correios, que oferecem suporte presencial em várias cidades.