Governo Federal prorroga até 20 de março o prazo para pedido de ressarcimento no INSS
Redação

O Governo Federal anunciou nesta semana a prorrogação até o dia 20 de março de 2026 do prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A medida tem como objetivo garantir o amplo direito dos segurados diante das dificuldades enfrentadas nos sistemas de atendimento.
O prazo original venceria no dia 14 de fevereiro, mas foi estendido após relatos de instabilidades no sistema “Meu INSS”, que dificultaram o envio dos pedidos. Em nota, o INSS informou que está em contato com a estatal responsável pela tecnologia da Previdência, a Dataprev, para resolver os problemas técnicos.
Segundo balanço recente do próprio INSS, cerca de 4,2 milhões de aposentados e pensionistas já tiveram seus valores ressarcidos, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões devolvidos. Ainda assim, o governo estima que até 850 mil beneficiários estejam aptos a entrar com pedido de devolução até o novo prazo.
A prorrogação também leva em conta a manutenção programada nos serviços da Dataprev, que deixou parte dos sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, dificultando ainda mais o acesso dos cidadãos às plataformas digitais.
O caso dos descontos indevidos ganhou repercussão após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificar fraudes em acordos com entidades associativas que teriam resultando em cobranças não autorizadas nas aposentadorias e pensões. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS em 2025.
Como solicitar o ressarcimento
Os beneficiários podem abrir o pedido de ressarcimento pelos canais oficiais:
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Pelo telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Em agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
A prorrogação até 20 de março busca dar mais tempo para que todos os segurados que identificaram descontos indevidos possam recuperar os valores de forma administrativa, sem necessidade de recorrer à Justiça.