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Imposto do pecado: cigarros, bebidas alcoólicas e carros terão novas regras de tributação em 2027

Dyogo Bastos

Imposto do pecado: cigarros, bebidas alcoólicas e carros terão novas regras de tributação em 2027
Imposto do pecado: cigarros, bebidas alcoólicas e carros terão novas regras de tributação em 2027

Cigarros, bebidas alcoólicas e automóveis estão entre os produtos que terão incidência do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, a partir de 2027. O governo federal definiu as alíquotas e os critérios para a cobrança do novo tributo, criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As regras foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 4 de novembro. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. No primeiro ano, o governo adotará um modelo de transição que busca preservar o nível médio de tributação atualmente aplicado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As alíquotas definitivas deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional até maio de 2027, com previsão de aplicação em 2028. Cigarros terão imposto de 66,7%, mais R$ 3,50 por maço Para os cigarros, a tributação será composta por uma alíquota de 66,7%, aplicada sobre uma base de cálculo correspondente a 15% do preço de venda no varejo, além de uma cobrança fixa de R$ 3,50 por maço. Também foi mantido o preço mínimo de R$ 7,50 para comercialização do produto. O modelo combina uma parcela percentual com outra fixa, mantendo a estrutura de tributação que já vinha sendo aplicada. A definição, no entanto, é alvo de críticas de organizações de saúde, que defendem uma carga tributária maior para reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco. A discussão envolve o impacto do tabagismo sobre a saúde pública e os custos associados ao tratamento de doenças relacionadas ao cigarro. Bebidas alcoólicas terão alíquotas de até 24% A tributação das bebidas alcoólicas será diferenciada conforme o tipo de produto e o teor alcoólico. As alíquotas previstas variam de 4,2% a 24%, com percentuais maiores para determinadas bebidas destiladas. As cervejas de malte terão alíquota de 4,2%. Para bebidas alcoólicas em geral, o percentual será de 8%. Vermutes terão cobrança de 12%, enquanto vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez ficarão sujeitos a 16%. A mesma alíquota será aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 14% e a determinadas bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8%. Para rum e outras aguardentes provenientes da destilação de produtos da cana-de-açúcar, a alíquota será de 20%. Já os produtos obtidos do melaço da cana terão tributação de 24%. A medida também prevê descontos de até 40% para pequenos produtores de bebidas alcoólicas, conforme o porte da empresa e o volume de produção. As bebidas açucaradas, como refrigerantes e energéticos, terão alíquota de 2,6%. Entidades de saúde criticam manutenção das alíquotas A definição dos percentuais provocou questionamentos de organizações que atuam na prevenção de doenças relacionadas ao consumo de álcool, tabaco e bebidas açucaradas. A crítica é que a manutenção de uma carga tributária próxima à atualmente praticada pelo IPI reduz o potencial do Imposto Seletivo como instrumento para desestimular o consumo. A Vital Strategies, organização internacional que atua na área de saúde pública, defende uma tributação mais elevada para produtos considerados prejudiciais à saúde. A entidade avalia que o novo imposto deveria considerar não apenas a arrecadação, mas também os custos sociais e sanitários provocados pelo consumo desses produtos. A ACT Promoção da Saúde também se manifestou contra a manutenção da carga tributária. Para a organização, a decisão contraria a finalidade constitucional do tributo, que prevê o desestímulo ao consumo de produtos nocivos. Carros terão imposto calculado conforme combustível e eficiência energética Além dos produtos relacionados à saúde, o Imposto Seletivo também alcançará automóveis. Nesse caso, a tributação será definida conforme características técnicas dos veículos, incluindo tipo de combustível, tecnologia de propulsão, potência do motor, eficiência energética, segurança e possibilidade de reciclagem. A alíquota-base para carros de passeio será de 6,3%. Para determinados veículos comerciais leves, o percentual inicial será de 3,9%. Os valores poderão sofrer alterações conforme os critérios ambientais e tecnológicos estabelecidos na regulamentação. Os veículos elétricos terão redução de dois pontos percentuais sobre a alíquota-base. O mesmo benefício será aplicado aos híbridos plug-in flex ou movidos a etanol. Os híbridos convencionais flex terão desconto de 1,5 ponto percentual, enquanto os híbridos leves flex terão redução de um ponto percentual. Na outra ponta, veículos movidos a combustíveis fósseis poderão ter acréscimos. Híbridos a gasolina terão aumento de dois a 4,5 pontos percentuais, conforme a tecnologia utilizada. Nos automóveis convencionais a gasolina, o adicional será de 6,5 pontos. Para modelos a diesel, o acréscimo poderá chegar a 12 pontos percentuais. A eficiência energética também será considerada no cálculo. Quanto menor o consumo de energia por quilômetro rodado, maior poderá ser o desconto. A potência do motor e os equipamentos de segurança também influenciarão a tributação. Outro critério será a capacidade de reciclagem dos veículos, com possibilidade de redução para modelos que atendam aos requisitos de reaproveitamento de materiais e destinação adequada ao fim da vida útil. A medida prevê ainda alíquota zero para determinados veículos classificados como versões sustentáveis pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O benefício também poderá alcançar automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpridas as exigências legais. Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos também ficarão fora da cobrança, com exceção das picapes. Veículos destinados às operações das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública terão tratamento específico. Cobrança começa em fevereiro de 2027 O Imposto Seletivo integra a reforma tributária e foi criado para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além de cigarros, bebidas alcoólicas e automóveis, a lista inclui bebidas açucaradas, aeronaves, embarcações, bens minerais e concursos de prognósticos, como loterias. A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027. A Medida Provisória ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou modificar as regras estabelecidas pelo Executivo. As alíquotas previstas na medida provisória são válidas para 2027. Até 31 de maio do próximo ano, o governo deverá encaminhar um projeto de lei com a proposta de tributação definitiva, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2028.

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