Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos
Dyogo Bastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita na quinta-feira (15), durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em meio ao debate sobre segurança pública e às discussões no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação penal. Durante a sabatina, Lula afirmou ser favorável à redução da idade penal para adolescentes que cometam crimes hediondos, mas ressaltou que o tema não deveria ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso. “Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro: todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a maioridade”, declarou o presidente. Ele também defendeu que a discussão ocorra depois da aprovação da proposta de segurança pública. A manifestação representa uma mudança em relação à posição historicamente defendida pelo PT, que tradicionalmente se opõe à redução da maioridade penal. O tema voltou ao centro das discussões após a apresentação de propostas de parlamentares da oposição para reduzir a idade de responsabilização penal. Propostas diferentes no Congresso O debate ganhou força com a apresentação de emendas à PEC da Segurança Pública. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou uma proposta que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Em outra frente, o senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, articulou uma proposta mais restrita, que prevê a redução de 18 para 16 anos apenas para crimes hediondos. A iniciativa provocou divergências entre integrantes do PT, partido historicamente contrário à medida. O governo, entretanto, defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações, para evitar atrasos na tramitação. Caso o texto seja modificado pelo Senado, precisará voltar à Câmara dos Deputados. PEC da Segurança Pública A PEC da Segurança Pública é uma das principais iniciativas do governo federal para ampliar a coordenação nacional das políticas de segurança e fortalecer a atuação da União em conjunto com estados e municípios. Lula defendeu que a proposta avance no Congresso antes de uma eventual discussão específica sobre a maioridade penal. A posição busca separar as mudanças estruturais previstas na PEC do debate sobre a responsabilização criminal de adolescentes. A legislação brasileira estabelece atualmente a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo medidas socioeducativas, conforme a gravidade da infração e as condições previstas em lei. A eventual redução da maioridade penal exige mudança constitucional e depende de aprovação pelo Congresso Nacional. O tema permanece no centro do debate político, com divergências entre parlamentares sobre os efeitos da medida na segurança pública, na responsabilização de adolescentes e no sistema socioeducativo.