Mais de 100 famílias ainda aguardam pagamento de pensão para crianças com microcefalia em Pernambuco
Redação

Em Pernambuco, mais de 100 famílias de crianças com microcefalia estão com o pagamento da pensão especial parado mesmo após a sanção da lei que garante o benefício, segundo levantamento divulgado por órgãos de assistência social e representantes das famílias da região Agreste.
A legislação federal que prevê o pagamento de pensão vitalícia às crianças que nasceram com microcefalia em decorrência da infecção pelo vírus Zika foi aprovada em âmbito nacional e regulamentada nos últimos anos, com a intenção de garantir reparação financeira a pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus, incluindo pagamento mensal equivalente ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indenização única, conforme tramitação legislativa no Congresso e sanção no Senado.
Apesar da previsão legal, o pagamento não tem sido realizado de forma regular em Pernambuco. Mães e responsáveis relataram atraso no processamento dos pedidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ausência de cronograma claro para início dos depósitos. A fila de espera acumulou mais de 100 famílias na região, segundo relatos divulgados por veículos locais.
Assistentes sociais e representantes de grupos de apoio a vítimas do Zika dizem que os responsáveis têm enfrentado dificuldade para obter retorno sobre o andamento dos processos no INSS e que a demora impacta diretamente o sustento das crianças, que muitas vezes dependem do benefício para custear tratamentos, terapias e cuidados básicos.
Segundo familiares, o cenário contrasta com as expectativas criadas a partir da publicação da lei, que estabeleceu um marco de política pública voltada à reparação social de vítimas da epidemia de Zika, que atingiu principalmente estados do Nordeste como Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte ao longo de 2015 e 2016.
Mães ouvidas afirmam que a falta de pagamento tem agravado a situação socioeconômica das famílias e que muitos precisam recorrer a redes de apoio comunitário para cobrir despesas fundamentais com saúde e alimentação. Algumas dizem ter entregue todos os documentos exigidos e ainda assim não receberam resposta oficial sobre quando começarão a receber o benefício.
Especialistas em políticas sociais lembram que a regulamentação e implementação de benefícios de proteção social dependem de articulação entre órgãos federais e o INSS, além de recursos orçamentários específicos. Apesar das expectativas, a operacionalização da lei continua lenta em várias unidades da federação, dificultando a efetividade do direito garantido em lei.
O caso em Pernambuco tem gerado mobilização entre movimentos civis e parlamentares locais, que cobram maior agilidade por parte do poder público para garantir a aplicação dos pagamentos e reduzir a espera das famílias afetadas pela condição de saúde de suas crianças.