Mirella e Lupércio devem à Justiça Eleitoral e caso está no TSE
Redação

A dívida eleitoral da prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), e do ex-prefeito Lupércio Carlos do Nascimento está no centro da disputa judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma certidão expedida pela 117ª Zona Eleitoral de Olinda aponta que Lupércio não solicitou o parcelamento da dívida nem comprovou qualquer pagamento, enquanto Mirella, embora tenha obtido autorização para parcelar o débito em 60 prestações, comprovou o pagamento de apenas três parcelas, permanecendo sem comprovação as demais, inclusive prestações já vencidas.
O documento foi anexado ao processo que tramita no TSE pelo advogado Antônio Campos, líder do Movimento #ResisteOlinda. Na petição, ele sustenta que a certidão comprova que a dívida eleitoral continua sem quitação e pede que esse fato seja levado em consideração no julgamento do recurso que questiona a diplomação da prefeita.
Segundo a petição, o parcelamento não equivale à quitação da obrigação, sobretudo quando a maior parte das parcelas permanece sem comprovação de pagamento. Com base nesse entendimento, o recurso pede que o TSE reconheça o fato superveniente e analise seus reflexos sobre a validade da diplomação de Mirella Almeida.
"A certidão da própria Justiça Eleitoral mostra que Lupércio continua sem pagar a dívida imposta pela sentença e que Mirella comprovou apenas três das 60 parcelas do parcelamento. A dívida permanece sem quitação e esse fato precisa ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral", afirmou Antônio Campos.
Para o advogado, o novo documento fortalece a tese apresentada ao tribunal.
"Não se trata de interpretação política, mas de uma certidão oficial da Justiça Eleitoral. Quem exerce cargo público deve cumprir integralmente as decisões judiciais. Esperamos que o TSE examine esse fato com o rigor que a legislação exige e aplique as consequências previstas em lei", declarou.
A petição foi protocolada na quarta-feira (22) e aguarda análise do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral. Até o momento, não há decisão sobre o pedido.