MPT registra 74 denúncias de assédio eleitoral no primeiro semestre; Pernambuco contabiliza quatro casos
Redação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 74 denúncias de assédio eleitoral em todo o país entre janeiro e o início de julho de 2026, período que antecede a campanha das eleições gerais. Desse total, quatro ocorrências foram registradas em Pernambuco, número superior ao verificado no mesmo período das eleições de 2022, quando o estado contabilizou apenas duas denúncias. Os dados reforçam o alerta das autoridades para o aumento desse tipo de prática no ambiente de trabalho.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de chefia utilizam sua autoridade para influenciar, pressionar ou constranger trabalhadores em relação às suas escolhas políticas. A prática é proibida pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ocorrer por meio de ameaças, promessas de benefícios, perseguições ou qualquer outra forma de intimidação ligada ao voto ou ao apoio a candidatos.
Entre os exemplos mais comuns estão a promessa de vantagens, como folgas, bônus, cestas básicas ou promoções, em troca do apoio a determinado candidato, além de ameaças de demissão, transferência, perda de benefícios ou não renovação de contratos para quem se recusar a seguir orientações políticas da empresa ou da chefia.
Ao Diario de Pernambuco, uma ex-servidora comissionada de um órgão público, identificada com nome fictício para preservar sua identidade, relatou que era convocada para participar de panfletagens, caminhadas e atos políticos durante períodos eleitorais, mesmo não apoiando o candidato defendido pela gestão.
Segundo ela, as convocações eram feitas por meio de grupos de WhatsApp da equipe e havia receio entre os servidores de que a recusa pudesse resultar na perda do cargo ou na não renovação do contrato.
> "A gente era convocado e eu não tinha coragem de dizer não. Meio que tinha que ir. Era uma prática bem comum. Não era uma ameaça explícita, mas implícita."
Ela afirmou ainda que a situação se repetia em todas as eleições e que muitos colegas participavam das atividades por medo de represálias.
Para o especialista em Direito do Trabalho Eduardo Silvestrin, o aumento das denúncias demonstra que o assédio eleitoral deixou de ser um problema isolado e exige maior atenção das empresas.
> "A tendência é que o tema ganhe ainda mais visibilidade durante a campanha, o que exige das organizações uma postura preventiva. Políticas internas claras, orientação às lideranças e canais de denúncia efetivos reduzem a exposição a conflitos e passivos trabalhistas", afirmou.
Como denunciar
O Ministério Público do Trabalho orienta que qualquer trabalhador vítima de assédio eleitoral registre a denúncia pelos canais oficiais do órgão. O procedimento pode ser feito com identificação, sob sigilo ou de forma anônima, informando detalhes como local, data, horário, nomes dos envolvidos e descrição dos fatos.
As denúncias podem ser realizadas no portal oficial do MPT, pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e iOS, além das Procuradorias Regionais do Trabalho.
Penalidades
Quando o assédio eleitoral é comprovado, o Ministério Público do Trabalho pode firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa para interromper a prática e reparar os danos causados. Também podem ser aplicadas multas, exigida retratação pública e, em casos mais graves ou de reincidência, ajuizada ação civil pública, com pedido de indenização por danos morais coletivos e individuais.
O MPT reforça que o voto é livre, secreto e inviolável, e que nenhum trabalhador pode sofrer pressão, constrangimento ou retaliação em razão de sua escolha política. À medida que a campanha eleitoral se aproxima, o órgão afirma que intensificará a fiscalização e as ações de conscientização para coibir esse tipo de prática em ambientes públicos e privados.