Novas regras para empréstimo consignado entram em vigor e prometem mais proteção contra fraudes
Redação

Novas regras para o empréstimo consignado já estão em vigor no Brasil e trazem mudanças importantes para aposentados, pensionistas e servidores públicos. As medidas foram estabelecidas pelo governo federal com o objetivo de aumentar a segurança, reduzir fraudes e dar mais transparência nas contratações.
Entre as principais mudanças está a maior transparência nas taxas de juros. Agora, os beneficiários poderão consultar diretamente, por meio da plataforma SouGov.br, as taxas máximas praticadas pelas instituições financeiras antes de contratar o crédito, facilitando a comparação entre bancos.
Outra alteração importante é o fim das autorizações genéricas. A partir de agora, cada operação deverá ser confirmada individualmente pelo beneficiário, incluindo novos empréstimos, saques e compras com cartão consignado. A medida busca evitar fraudes e contratações indevidas.
As novas regras também determinam que instituições financeiras só poderão acessar dados dos clientes com autorização prévia e por tempo limitado, de até 30 dias ou até a formalização do contrato. Isso reduz o risco de uso indevido das informações pessoais.
Além disso, o governo proibiu práticas consideradas abusivas, como:
Contratação por telefone ou aplicativos de mensagens
Descontos sem autorização formal
Cobrança de taxas indevidas
Cobrança de juros quando a fatura do cartão consignado for paga integralmente
Outra novidade é que os beneficiários poderão registrar reclamações assim que a consignação aparecer no sistema, mesmo antes do desconto em folha, permitindo corrigir irregularidades mais rapidamente.
Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo tornar o consignado mais seguro e reduzir golpes, especialmente contra aposentados e pensionistas, que são os principais alvos desse tipo de fraude.
As novas regras já estão em vigor e devem impactar milhões de brasileiros que utilizam ou pretendem contratar empréstimo consignado nos próximos meses.