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Segurança

Nove trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em obras e pedreiras no Sertão de Pernambuco

Redação

Nove trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em obras e pedreiras no Sertão de Pernambuco
Nove trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em obras e pedreiras no Sertão de Pernambuco

Nove trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão durante uma operação realizada pela Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) no município de Santa Cruz, no Sertão de Pernambuco. A fiscalização ocorreu entre os dias 30 de junho e 8 de julho e identificou graves irregularidades em obras públicas de pavimentação e nas pedreiras responsáveis pelo fornecimento de pedras utilizadas nos serviços. Os resultados da operação foram divulgados nesta segunda-feira (13).

Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho, os trabalhadores prestavam serviços para três empresas da construção civil contratadas por órgãos públicos. Durante as inspeções, os auditores constataram que eles eram submetidos a condições degradantes de trabalho e de alojamento, situação que caracteriza o trabalho análogo à escravidão, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

Entre as principais irregularidades encontradas estavam alojamentos superlotados, com colchões espalhados diretamente no chão, ausência de privacidade, falta de higiene e condições inadequadas para descanso. Nas pedreiras, alguns trabalhadores viviam em casebres improvisados e barracos de lona montados dentro da própria área de extração de pedras.

A fiscalização também verificou a inexistência de água potável nos locais de trabalho, ausência de instalações sanitárias, falta de áreas destinadas às refeições e ao descanso, além da inexistência de estruturas mínimas de segurança exigidas pela legislação trabalhista. Em alguns pontos da operação, os trabalhadores utilizavam explosivos artesanais sem treinamento adequado e sem habilitação específica, expondo-se a elevado risco de acidentes graves e fatais.

As três empresas responsáveis pelas atividades foram autuadas e deverão responder administrativamente pelas irregularidades identificadas. Além das multas previstas na legislação, os empregadores deverão quitar as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados e cumprir as demais determinações estabelecidas pela fiscalização. O caso também poderá resultar em responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

A operação fez parte de uma ação integrada realizada simultaneamente em Pernambuco e na Bahia. No estado baiano, outros 20 trabalhadores também foram resgatados em condições análogas à escravidão nos municípios de Casa Nova e Sento Sé, elevando para 29 o total de pessoas libertadas durante a força-tarefa.

De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, o conceito de trabalho análogo à escravidão não se restringe à privação da liberdade. A legislação brasileira considera essa prática caracterizada quando o trabalhador é submetido a condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado ou restrição de locomoção, ainda que não haja cárcere físico.

As autoridades destacam que operações desse tipo são fundamentais para combater a exploração da mão de obra e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas. Os trabalhadores resgatados passam a ter acesso ao seguro-desemprego especial destinado às vítimas de trabalho análogo à escravidão, além de assistência para sua reinserção no mercado de trabalho e acompanhamento pelos órgãos competentes.

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