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Parecer do TCE aponta suspeita de sobrepreço e irregularidades em compra de bikes elétricas pela Prefeitura do Recife

Redação

Parecer do TCE aponta suspeita de sobrepreço e irregularidades em compra de bikes elétricas pela Prefeitura do Recife
Parecer do TCE aponta suspeita de sobrepreço e irregularidades em compra de bikes elétricas pela Prefeitura do Recife

Um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou indícios de irregularidades na compra de bicicletas e motos elétricas pela Prefeitura do Recife, em contratos que somam R$ 8,7 milhões. A aquisição é alvo de investigação após denúncias envolvendo possível sobrepreço, fragilidade documental e suspeita de direcionamento na licitação.

Segundo o relatório da Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), foram considerados procedentes questionamentos relacionados à habilitação da empresa vencedora, uma microempresa sediada no Ceasa e que tinha como principal atividade econômica o comércio de cosméticos. O parecer também menciona ausência de funcionários registrados, incompatibilidade entre o capital social da empresa e o valor da contratação, além de indícios de falsidade em atestados de capacidade técnica.

De acordo com a denúncia apresentada ao TCE, a empresa Bandeira Distribuidora de Alimentos e Cosméticos Ltda. possui capital social de R$ 200 mil, valor equivalente a menos de 3% do contrato firmado com a gestão municipal. O relatório técnico aponta risco quanto à capacidade de execução do serviço contratado.

Outro ponto destacado pelo parecer envolve suspeita de sobrepreço nas bicicletas elétricas adquiridas pelo município. Segundo a análise técnica, haveria diferença significativa entre os valores contratados e os preços praticados no mercado. A denúncia aponta possível prejuízo superior a R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

O documento também cita declarações do prefeito João Campos sobre os veículos estarem em fabricação antes mesmo da conclusão do processo licitatório. Para os técnicos do tribunal, a situação pode indicar “escolha prévia” do fornecedor, comprometendo a isonomia da disputa pública.

A investigação ainda aponta que os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa teriam sido emitidos por outra companhia ligada ao mesmo grupo empresarial, sediada em São Paulo. O relatório afirma que não foram encontrados elementos fiscais suficientes que comprovassem as operações utilizadas para validar a experiência da fornecedora.

O processo tramita no TCE sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas e pode ter desdobramentos em órgãos federais de fiscalização, já que parte dos recursos utilizados no programa é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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