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Recife ganha primeiro posto avançado de apoio gratuito ao Juizado Digital para causas cíveis

Redação

Recife ganha primeiro posto avançado de apoio gratuito ao Juizado Digital para causas cíveis
Recife ganha primeiro posto avançado de apoio gratuito ao Juizado Digital para causas cíveis

O Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE) firmou, nesta segunda-feira (28), um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, para implantação do AJUDI, Apoio ao Juizado Digital. O projeto piloto transformará a instituição no primeiro posto avançado de atendimento voltado ao suporte de cidadãos na formalização de reclamações no Juizado Especial Cível Digital em Pernambuco.

A assinatura aconteceu na Presidência do TJPE e contou com a presença da reitora da UniFAFIRE, Maria das Graças Soares, do presidente do tribunal, Francisco Bandeira de Mello, da coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJPE, Fernanda Chuahye, além de outros representantes das duas instituições.

A iniciativa surge em meio a uma dificuldade enfrentada por parte da população no acesso aos serviços digitais da Justiça. Atualmente, os Juizados Especiais não contam com servidores específicos para auxiliar os cidadãos na elaboração das reclamações iniciais, que precisam ser feitas diretamente pelo próprio interessado por meio da plataforma digital do tribunal. Muitas pessoas, no entanto, encontram barreiras tecnológicas ou não sabem como organizar corretamente suas demandas.

Com a criação do AJUDI, esse atendimento passará a ser oferecido presencialmente e de forma gratuita na Casa de Justiça e Cidadania da UniFAFIRE, instalada no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), localizado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 921, no centro do Recife.

No local, estagiários capacitados e supervisionados por professores-orientadores irão auxiliar os cidadãos no preenchimento e na formalização das reclamações dentro do sistema digital do TJPE. Toda a equipe passará por capacitação promovida pelo próprio tribunal nesta quarta e quinta-feira, dias 29 e 30.

Os atendimentos ao público terão início no dia 12 de maio e, inicialmente, serão realizados às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h. Por se tratar de um projeto piloto, a expectativa é realizar cerca de 20 atendimentos por dia, podendo chegar a 30, com possibilidade de ampliação futura.

Segundo o coordenador das Casas de Justiça e Cidadania da UniFAFIRE, Armando Moury, a proposta é facilitar o acesso ao Judiciário para pessoas que muitas vezes deixam de buscar seus direitos por falta de orientação ou dificuldade com o sistema eletrônico.

O serviço será voltado a qualquer pessoa com demandas compatíveis com o Juizado Especial Cível, principalmente causas de menor complexidade, como cobrança indevida de telefonia ou internet, inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, produto com defeito sem troca, atraso ou não entrega de compras online, cancelamento de serviços não realizado, cobranças por serviços não contratados, extravio de bagagem, atraso ou cancelamento de voo, overbooking, descontos indevidos em conta bancária, empréstimos não contratados, fraudes bancárias simples, danos materiais em acidentes de trânsito sem vítima, barulho excessivo de vizinhos, infiltrações entre imóveis, cobrança de dívida já quitada, negativa indevida de cobertura por plano de saúde em casos simples, problemas com academias após cancelamento, serviços mal prestados e multas contratuais abusivas em contratos simples.

Além de ampliar o acesso da população à Justiça, o projeto também fortalece a formação prática dos estudantes de Direito da instituição, que passam a atuar diretamente no atendimento jurídico supervisionado.

A implantação do AJUDI representa um novo modelo de assistência jurídica voltado à inclusão digital e à democratização do acesso ao Judiciário, especialmente em um cenário em que cada vez mais serviços públicos dependem de ferramentas eletrônicas.


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