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Segurança

STF determina que Polícia Federal investigue suspeita de espionagem ilegal na Polícia Civil de Pernambuco

Redação

STF determina que Polícia Federal investigue suspeita de espionagem ilegal na Polícia Civil de Pernambuco
STF determina que Polícia Federal investigue suspeita de espionagem ilegal na Polícia Civil de Pernambuco

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação da Polícia Civil de Pernambuco diante de indícios de espionagem ilegal e monitoramento de agentes públicos ligados à Prefeitura do Recife. A decisão foi tomada na Petição nº 15.115 e busca garantir a neutralidade do Estado, especialmente neste período pré-eleitoral.

Segundo o despacho, há “sinais concretos” de que uma estrutura paralela de inteligência teria sido montada dentro da Polícia Civil pernambucana para vigiar politicamente pessoas ligadas ao prefeito de Recife, João Campos (PSB), possível adversário político nas eleições deste ano. Os indícios apontam que esse monitoramento teria ocorrido sem abertura de inquérito formal, sem autorização judicial e fora de mecanismos de controle institucional, com uso de ferramentas invasivas, como rastreamento de veículos e reconhecimento facial.

Para Gilmar Mendes, o uso de técnicas e tecnologias destinadas ao combate do crime organizado não pode ser empregado para vigiar adversários políticos ou integrantes de uma gestão pública, pois isso violaria direitos fundamentais, como a privacidade, a legalidade e a igualdade de condições no processo eleitoral. A investigação da PF agora deverá apurar se houve crimes federais ou eleitorais, identificar responsabilidades e esclarecer os comandos envolvidos na suposta prática.

A decisão também determinou a suspensão de uma investigação que estava sendo conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco, sob o argumento de que havia risco de violação da neutralidade institucional, e comunicou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para providências cabíveis.

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