TCE-PE endurece fiscalização de shows pagos com dinheiro público em Pernambuco
Redação

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma resolução que cria novos critérios para fiscalizar contratações de artistas e eventos culturais financiados com recursos públicos no estado. A medida amplia o controle sobre gastos de prefeituras e órgãos públicos, especialmente durante os festejos juninos.
Pelas novas regras, os municípios deverão adotar procedimentos formais para contratação de artistas, como licitação, chamamento público ou outros mecanismos previstos em lei. O tribunal também determinou que eventos festivos não poderão ser realizados em cidades que estejam em situação de calamidade pública reconhecida oficialmente.
A resolução estabelece ainda que as despesas com festividades devem ser compatíveis com a situação financeira dos municípios, sem comprometer áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e previdência.
Outro ponto previsto é a emissão de alertas automáticos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do município ou órgão público, considerando os últimos 12 meses. Caso as despesas continuem crescendo após o alerta, o TCE poderá abrir auditorias para investigar possível desequilíbrio fiscal, sobrepreço de cachês ou negligência administrativa.
A corte também definiu parâmetros para identificar indícios de irregularidades nos cachês pagos a artistas. Segundo o tribunal, poderão ser questionados valores acima dos normalmente praticados pelos próprios artistas em apresentações semelhantes ou superiores aos maiores cachês registrados no estado no mesmo período.
A resolução ainda proíbe o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusulas impedindo manifestações que possam caracterizar autopromoção de prefeitos, gestores ou servidores durante os eventos.
Dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco mostram que municípios pernambucanos gastaram mais de R$ 309 milhões com shows e apresentações artísticas em 2025.