TCE-PE entrega à Justiça Eleitoral lista com 133 prefeitos e mais de 1,7 mil gestores com contas irregulares
Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou formalmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a lista de gestores públicos com contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento contempla 133 prefeitos e ex-prefeitos de 102 municípios pernambucanos, além de 1.728 gestores vinculados a 534 órgãos públicos do estado, como secretarias, autarquias e empresas públicas.
A entrega oficial da relação ocorreu durante sessão do Pleno do órgão de controle e foi conduzida pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, ao presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira. O levantamento consolidado teve como base a análise de 1.376 processos que resultaram em decisões definitivas e irrecorríveis na esfera administrativa no período compreendido entre outubro de 2018 e o pleito eleitoral deste ano.
O envio da documentação cumpre uma determinação prevista na legislação eleitoral federal e serve de subsídio técnico para a avaliação dos pedidos de registro de candidatura pelas autoridades judiciais. O compilado de informações também atua como base de consulta para ações de impugnação formuladas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos políticos, coligações ou candidatos adversários durante o período da campanha.
A presença do nome de um administrador na listagem elaborada pelo Tribunal de Contas não acarreta a inelegibilidade automática do cidadão para a disputa eleitoral. Caberá exclusivamente aos juízes e desembargadores do TRE-PE analisar caso a caso, enquadrando as irregularidades apuradas nas diretrizes fixadas pela Lei da Ficha Limpa para deferir ou indeferir os registros de candidatura apresentados para a disputa de outubro.