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Cidades

TJPE concede liminar à defesa de Emerson Freitas, mas mantém ordem de prisão preventiva

Dyogo Bastos

Emerson Freitas
Emerson Freitas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu, nesta sexta-feira (30), uma liminar favorável à defesa do influenciador e deputado estadual eleito Emerson Freitas (MDB). A decisão reconheceu formalmente o advogado Weryd Simões como representante do investigado e autorizou o acesso aos documentos já registrados no processo. A medida, no entanto, não suspende nem revoga o mandado de prisão preventiva contra o político. A decisão foi assinada pelo desembargador Demócrito Reinaldo Filho, que determinou à 15ª Vara Criminal da Capital a habilitação do advogado nos autos. Com isso, a defesa poderá consultar a decisão que fundamentou a prisão, o mandado expedido e os elementos de prova já documentados no processo. O entendimento teve como fundamento o direito à ampla defesa e a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura aos advogados acesso às provas já formalizadas em investigações. Documentos relacionados a diligências ainda em andamento poderão permanecer sob sigilo, desde que haja justificativa para preservar o trabalho das autoridades. Apesar da decisão favorável à defesa, a ordem de prisão preventiva continua válida. Emerson Freitas não se apresentou às autoridades e permanece na condição de foragido, segundo as informações divulgadas pelo Diario de Pernambuco. A concessão da liminar provocou repercussão após o advogado compartilhar a decisão com veículos de comunicação e classificá-la como uma vitória. A medida, porém, não altera o andamento do pedido de prisão nem representa decisão sobre o mérito das acusações. Investigação Emerson Freitas foi eleito deputado estadual pelo MDB em 2026, com 49.254 votos. Ele responde a uma ação penal relacionada à suspeita de extorsão e de se passar por policial militar para abordar uma mulher vítima de violência doméstica. Segundo as informações da investigação, o influenciador teria se apresentado como sargento da Polícia Militar e afirmado ter ligação com a Casa Civil do Governo de Pernambuco. Também teria alegado ser homem de confiança da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause. A denúncia foi recebida pela Justiça no início deste ano, e o processo tramita sob segredo de Justiça. A prisão preventiva foi decretada pela 15ª Vara Criminal da Capital, na quinta-feira (29). A defesa contesta as acusações e questionava a falta de acesso aos fundamentos da decisão judicial. Com a liminar, os advogados poderão analisar os documentos já produzidos e definir as medidas jurídicas cabíveis.

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