TJPE mantém afastamento de ex-diretor da Penitenciária de Petrolina investigado por corrupção
Redação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter o afastamento do ex-diretor da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, Alessandro Barbosa Martins de Sousa, que é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção dentro da unidade prisional. A decisão mantém a restrição ao exercício de funções públicas enquanto as investigações avançam.
Alessandro foi afastado do cargo em agosto de 2025, após a deflagração da Operação Publicanos, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco para investigar suspeitas de corrupção na penitenciária. O caso envolve, além do ex-diretor, policiais penais e detentos. Em agosto deste ano, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou nove pessoas por cinco crimes, encaminhando o material ao Ministério Público de Pernambuco, que ainda deve analisar o resultado da investigação.
A manutenção do afastamento ocorre mesmo após a defesa ter buscado a retomada das atividades funcionais. Em decisão anterior, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina havia considerado necessária a permanência do afastamento ao menos até a conclusão das investigações, diante das suspeitas de que o então diretor poderia ter utilizado a função pública para a prática dos crimes investigados.
As suspeitas contra o ex-diretor são graves. De acordo com as investigações citadas no processo, Alessandro teria exigido valores de pavilhões da unidade prisional sob diferentes justificativas. Entre as acusações está a suposta cobrança de R$ 5 mil de cada pavilhão como um chamado “presente de aniversário”, além de pedidos de dinheiro para aquisição de motocicletas e até para o patrocínio de uma festa relacionada à aprovação de um filho em um vestibular. As acusações, entretanto, ainda estão sob investigação e não representam condenação. A defesa nega as suspeitas.
A permanência do afastamento tem como principal fundamento a necessidade de preservar a investigação e impedir eventual interferência de pessoas que ocupavam posições de comando na unidade. A medida também evita que o investigado volte a exercer função pública diretamente relacionada ao ambiente em que os fatos sob apuração teriam ocorrido.
O caso ganhou novos contornos após a conclusão do inquérito policial. Com o indiciamento de nove pessoas, a investigação deixou de estar restrita a suspeitas iniciais e passou para uma etapa de análise pelo Ministério Público, que deverá avaliar as provas reunidas pela Polícia Civil e decidir sobre as providências cabíveis.
Entre os investigados estão, além do ex-diretor, policiais penais e pessoas privadas de liberdade. A diversidade dos envolvidos indica que a apuração busca identificar não apenas eventuais vantagens indevidas recebidas ou solicitadas, mas também como funcionaria a suposta estrutura dentro da penitenciária.
O nome da operação, Publicanos, faz referência à cobrança de tributos na tradição bíblica, em alusão à investigação de possíveis cobranças e recebimento de valores de forma indevida.
A decisão do TJPE não significa que Alessandro tenha sido considerado culpado. O ex-diretor continua sendo investigado e terá direito à defesa durante as próximas etapas do processo. O indiciamento feito pela Polícia Civil também não equivale a uma condenação judicial.
Agora, caberá ao Ministério Público avaliar o material produzido pela Polícia Civil e definir se há elementos suficientes para apresentar denúncia à Justiça ou adotar outras providências. Caso uma eventual denúncia seja oferecida e recebida, o caso seguirá para a fase de instrução processual, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas e argumentos.
A manutenção do afastamento reforça, por enquanto, a posição de cautela adotada pelo Judiciário diante das suspeitas envolvendo a administração da unidade prisional. O objetivo é evitar que o investigado retorne ao ambiente funcional antes que as circunstâncias dos fatos sejam definitivamente esclarecidas.
O episódio também expõe um problema particularmente sensível: quando suspeitas de corrupção atingem uma unidade prisional, os possíveis efeitos ultrapassam a esfera administrativa. Eventuais cobranças ou vantagens indevidas dentro de uma penitenciária podem comprometer a autoridade do Estado, a segurança interna e a própria relação entre servidores e pessoas privadas de liberdade.
Por isso, além da responsabilização individual caso os crimes sejam comprovados, a investigação deverá esclarecer como o suposto esquema funcionava, quem participava e por quanto tempo teria ocorrido. Essas respostas serão fundamentais para dimensionar a extensão do caso e verificar se houve falhas de fiscalização capazes de permitir a continuidade das irregularidades.