TJPE mantém por unanimidade absolvição de João Lyra em ação de improbidade
Redação

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Município de Caruaru e manter a sentença de primeiro grau que absolveu o ex-governador de Pernambuco e ex-prefeito de Caruaru, João Lyra Neto, em ação de improbidade administrativa.
O julgamento, ocorrido em 30 de março de 2026, confirmou integralmente a decisão anterior, que havia julgado improcedentes os pedidos de ressarcimento ao erário, afastando qualquer responsabilização do ex-gestor.
De acordo com o acórdão, o Tribunal entendeu que não houve comprovação de dolo específico — requisito essencial para caracterização de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 — nem prova efetiva de dano ao erário.
A decisão também destacou que, mesmo que houvesse eventual falha administrativa, a conduta seria, no máximo, culposa, o que não é mais suficiente para configurar improbidade administrativa após as mudanças na legislação.
Para o advogado Antônio Campos, responsável pela defesa do ex-governador desde o início do processo, a decisão reafirma a correção da atuação de João Lyra ao longo de sua vida pública.
“O TJPE fez justiça e confirmou a decisão de primeiro grau que inocenta João Lyra. Além dos aspectos técnicos processuais, ressalto que se trata de um homem probo, cuja trajetória pública e empresarial sempre foi marcada pela correção”, destacou o advogado.
Com a decisão unânime, consolida-se o entendimento de inexistência de ato de improbidade, encerrando mais um capítulo judicial envolvendo a gestão do ex-prefeito de Caruaru.