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TJPE mantém por unanimidade absolvição de João Lyra em ação de improbidade

Redação

TJPE mantém por unanimidade absolvição de João Lyra em ação de improbidade
TJPE mantém por unanimidade absolvição de João Lyra em ação de improbidade

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Município de Caruaru e manter a sentença de primeiro grau que absolveu o ex-governador de Pernambuco e ex-prefeito de Caruaru, João Lyra Neto, em ação de improbidade administrativa.

O julgamento, ocorrido em 30 de março de 2026, confirmou integralmente a decisão anterior, que havia julgado improcedentes os pedidos de ressarcimento ao erário, afastando qualquer responsabilização do ex-gestor.

De acordo com o acórdão, o Tribunal entendeu que não houve comprovação de dolo específico — requisito essencial para caracterização de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 — nem prova efetiva de dano ao erário.

A decisão também destacou que, mesmo que houvesse eventual falha administrativa, a conduta seria, no máximo, culposa, o que não é mais suficiente para configurar improbidade administrativa após as mudanças na legislação.

Para o advogado Antônio Campos, responsável pela defesa do ex-governador desde o início do processo, a decisão reafirma a correção da atuação de João Lyra ao longo de sua vida pública.

“O TJPE fez justiça e confirmou a decisão de primeiro grau que inocenta João Lyra. Além dos aspectos técnicos processuais, ressalto que se trata de um homem probo, cuja trajetória pública e empresarial sempre foi marcada pela correção”, destacou o advogado.

Com a decisão unânime, consolida-se o entendimento de inexistência de ato de improbidade, encerrando mais um capítulo judicial envolvendo a gestão do ex-prefeito de Caruaru.

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