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Política

TRE-PE cassa vereadores e reconhece fraude à cota de gênero em Escada, na Mata Sul

Redação

TRE-PE cassa vereadores e reconhece fraude à cota de gênero em Escada, na Mata Sul
TRE-PE cassa vereadores e reconhece fraude à cota de gênero em Escada, na Mata Sul

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu cassar os registros e diplomas de candidatos ligados ao partido Agir e à Federação PSDB/Cidadania nas eleições proporcionais de 2024 no município de Escada, na Zona da Mata Sul do Estado. A Corte reconheceu, por unanimidade, a existência de fraude à cota de gênero nas chapas apresentadas pelas legendas.

Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Emanuel da Bomboniere, eleito pelo Agir, e Márcio da Água e Tarlina de Dr. Edmilson, eleitos pelo PSDB. O tribunal também determinou a anulação dos votos recebidos pelas chapas envolvidas, o que deverá provocar uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Escada.

O julgamento teve como relator o desembargador eleitoral Washington Amorim. Segundo o magistrado, a fraude compromete a legitimidade do processo eleitoral e afeta diretamente a política de incentivo à participação feminina nas eleições proporcionais. “A representatividade que a cota protege é a representatividade autêntica, não aquela obtida por chapa contaminada por simulação”, afirmou durante o voto.

A investigação identificou candidaturas consideradas fictícias, utilizadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas. Entre os elementos analisados pelo TRE-PE estão ausência de campanha efetiva, votação inexpressiva e indícios de participação de dirigentes partidários na montagem das chapas.

Além da cassação dos mandatos, o tribunal declarou a inelegibilidade de investigados apontados como participantes ou anuentes da fraude pelo prazo de oito anos subsequentes às eleições de 2024. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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