TRE-PE manda retirar publicação que associava declaração de Ana Arraes a suposta agressão de João Campos
Dyogo Bastos

A decisão do TRE-PE determinou a retirada de uma publicação do Instagram que relacionava uma declaração antiga de Ana Arraes a uma suposta agressão física praticada por João Campos. A Corte considerou, em análise preliminar, que houve grave descontextualização do episódio.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção de uma publicação feita no Instagram pelo perfil @bastidor.pe que relacionava uma declaração de Ana Lúcia Arraes de Alencar, em 2020, a uma suposta agressão física praticada pelo candidato ao Governo de Pernambuco João Campos.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (30) pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, relator da representação eleitoral apresentada por Ana Arraes. O processo tramita no TRE-PE sob o número 0603250-04.2026.6.17.0000 e tem como assunto propaganda eleitoral em redes sociais e uso de conteúdo considerado descontextualizado.
Segundo a decisão, a publicação utilizou uma declaração antiga de Ana Arraes para apresentar a chamada: “Avó de João Campos disse ter sido agredida pelo neto em 2020”. A postagem também mencionava que, posteriormente, Ana Arraes teria afirmado que a fala havia sido retirada de contexto.
Na representação, Ana Arraes sustentou que a declaração original ocorreu em meio a uma divergência familiar relacionada a manifestações públicas de João Campos sobre Antônio Campos e que não houve afirmação de agressão física. A decisão registra ainda que ela posteriormente declarou que a gravação estava fora de contexto e que nunca havia sido agredida por nenhum dos netos.
Ao analisar o pedido de urgência, o desembargador destacou que a liberdade de expressão tem papel relevante no debate eleitoral, inclusive para críticas e opiniões desfavoráveis. Segundo a decisão, porém, a Justiça Eleitoral pode atuar diante de fatos sabidamente inverídicos ou de grave descontextualização de acontecimentos verdadeiros quando isso puder alterar o sentido transmitido ao público.
Para o relator, embora a legenda da publicação apresentasse elementos de contextualização, a forma de destaque da informação poderia transmitir uma compreensão dissociada do contexto. A decisão aponta uma “grave descontextualização” ao considerar que a postagem retomava a afirmação de que Ana Arraes teria sido agredida e, ao mesmo tempo, apresentava a negativa posterior como possível tentativa de proteger João Campos.
O TRE-PE também considerou o momento eleitoral. A decisão afirma que a publicação permanecia acessível nas redes sociais em período próximo ao primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 e que a dinâmica das plataformas poderia favorecer a rápida reprodução e compartilhamento do conteúdo.
Com a decisão, o responsável pelo perfil @bastidor.pe deverá remover a publicação no prazo de duas horas após a intimação e se abster, enquanto a medida estiver vigente, de republicar, compartilhar ou promover conteúdo que atribua ou sugira que João Campos tenha agredido fisicamente Ana Arraes. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
O Instagram também foi determinado a indisponibilizar a publicação, caso ela ainda estivesse acessível, no prazo de 24 horas, igualmente sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A plataforma deverá ainda preservar arquivos, registros, logs e metadados relacionados à publicação e fornecer os dados cadastrais disponíveis para identificação do responsável pelo perfil, dentro dos limites legais.
O desembargador, porém, não proibiu de forma geral a abordagem do episódio ocorrido em 2020. A decisão ressalta que manifestações críticas e divulgação de fatos relacionados ao caso podem continuar sendo feitas dentro dos limites da legislação eleitoral.
Também foi negado, nesta fase, o pedido para obrigar a publicação de uma nota de esclarecimento ou direito de resposta. Segundo o TRE-PE, essa medida possui procedimento próprio e poderá ser analisada pela via processual adequada.
A decisão é liminar e não representa julgamento definitivo do mérito da representação. Após a identificação do responsável pelo perfil, ele deverá ser incluído formalmente no processo e terá prazo para apresentar defesa. Na sequência, o caso será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para parecer.