TRE-PE nega liminar a blog que publicou cartazes com acusações contra Raquel Lyra
Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou, na segunda-feira (7), o pedido de liminar apresentado pelos jornalistas Fillipe Carlus Francisco Vilar Jardim e Rodrigo Santos Ambrósio, do portal Bastidor.PE, que buscavam preservar o sigilo de fontes no âmbito da investigação sobre cartazes com ataques à governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD).
A decisão foi tomada pelo desembargador eleitoral Washington Amorim, em regime de plantão. O pedido tinha como objetivo suspender eventuais medidas que pudessem levar à identificação de fontes jornalísticas a partir de arquivos digitais, metadados ou outros elementos relacionados às fotografias dos cartazes publicados pelo portal.
O material foi localizado no Recife Antigo e continha acusações de que Raquel Lyra teria matado o marido. As peças também traziam uma montagem que associava a governadora a Elize Matsunaga e Flordelis, ambas condenadas por matar os próprios maridos. O Bastidor.PE publicou as imagens em 30 de agosto.
A investigação começou após pedido da coligação de Raquel Lyra, com o objetivo de identificar os responsáveis pela produção, financiamento, impressão, transporte e distribuição dos cartazes. Posteriormente, a partir de uma solicitação da Frente Popular de Pernambuco, ligada ao candidato João Campos (PSB), a Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal também verificasse se os materiais realmente existiram fisicamente ou se as fotografias poderiam ter sido manipuladas.
Em decisão de 4 de setembro, a Justiça determinou que o Bastidor.PE entregasse os arquivos digitais originais das fotografias, incluindo metadados e informações relacionadas à produção, recebimento, edição e divulgação das imagens. A determinação também alcançou informações sobre pessoas envolvidas nessas etapas.
Os jornalistas recorreram argumentando que o cumprimento dessas medidas poderia resultar na identificação de fontes protegidas pelo sigilo jornalístico. A defesa também pediu proteção contra eventuais buscas, apreensões ou acessos a arquivos e comunicações que pudessem revelar a origem das informações.
Na decisão, Washington Amorim reconheceu a existência da proteção constitucional ao sigilo da fonte, mas afirmou que é necessário distinguir informações efetivamente recebidas de fontes protegidas daquelas obtidas diretamente pelos próprios jornalistas.
O desembargador considerou relevante a informação apresentada no processo de que um dos jornalistas teria ido pessoalmente ao Recife Antigo e encontrado os cartazes. Para Amorim, essa circunstância não elimina a possibilidade de existência de uma fonte confidencial, mas exige que se esclareça quais informações foram obtidas diretamente pelos profissionais e quais chegaram à redação por outras vias.
A liminar também foi negada porque, segundo a decisão, não havia comprovação de um mandado específico de busca e apreensão que pudesse ser suspenso nem de uma ordem concreta de prisão ou outra medida coercitiva contra os jornalistas. O desembargador determinou que o primeiro Juízo das Garantias do Núcleo 1 encaminhe informações em 24 horas. Depois disso, o processo deverá ser enviado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação.
A decisão, portanto, não representa o julgamento definitivo sobre o sigilo da fonte. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo tribunal.
Bastidor.PE afirma que reportagem foi resultado de apuração presencial
Em manifestação divulgada após a decisão, o Bastidor.PE afirmou que recebeu uma denúncia sobre a existência dos cartazes e enviou um repórter para verificar a informação. Segundo o portal, o jornalista encontrou exemplares físicos em diferentes pontos do Recife Antigo e registrou os locais.
O veículo sustenta que a reportagem foi resultado de apuração presencial e não apenas da reprodução de uma informação recebida de terceiros. O portal também afirma que a Prefeitura do Recife determinou a retirada dos cartazes no próprio dia 30 de agosto.
A partir disso, o Bastidor.PE questiona o destino dado aos materiais retirados das ruas e defende que sejam esclarecidos os procedimentos adotados para preservação das peças e de eventuais registros feitos durante a retirada.
O portal também cobra a apresentação de imagens de câmeras de segurança que possam mostrar quem produziu, transportou ou afixou os cartazes. Para o veículo, o foco da investigação deveria estar na identificação dos responsáveis pela produção e distribuição do material, e não na tentativa de descobrir a origem das informações recebidas pela imprensa.
A defesa dos jornalistas sustenta que mecanismos como a entrega de arquivos originais e metadados podem permitir uma identificação indireta de fontes. O argumento é que a proteção constitucional perderia eficácia caso uma fonte pudesse ser identificada por meios tecnológicos, mesmo sem que o jornalista fosse diretamente obrigado a revelar seu nome.
O próprio desembargador reconheceu essa possibilidade ao observar que metadados e registros de transmissão podem, dependendo das circunstâncias, levar à identificação indireta de uma fonte. Ao mesmo tempo, considerou que a informação de que um dos jornalistas esteve pessoalmente no local precisa ser levada em conta na análise do caso.
A decisão ocorre em uma disputa eleitoral marcada por acusações cruzadas entre os grupos de Raquel Lyra e João Campos. O caso dos cartazes passou a envolver não apenas a autoria do material, mas também a discussão sobre os limites da investigação eleitoral quando ela alcança o trabalho jornalístico e os mecanismos de proteção às fontes.
O TRE-PE já havia determinado anteriormente a retirada de conteúdos que relacionavam grupos políticos ligados a João Campos aos cartazes contra Raquel. Na ocasião, a Justiça também determinou providências para identificar responsáveis por publicações relacionadas ao episódio.
A investigação agora terá de avançar em duas frentes: esclarecer quem produziu, financiou e espalhou os cartazes e definir quais elementos digitais podem ser utilizados sem comprometer a garantia constitucional do sigilo da fonte.
A negativa da liminar não significa que os jornalistas tenham perdido definitivamente o direito de preservar suas fontes. O pedido principal continua pendente de julgamento, e a defesa ainda poderá apresentar novos argumentos ao longo da tramitação do habeas corpus.
Enquanto isso, o Bastidor.PE afirma que continuará acompanhando o caso e realizando a apuração jornalística, mantendo a proteção de suas fontes.