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TST condena Companhia Brasileira de Trens Urbanos por discriminação e assédio moral contra grupo de empregados no Recife

Redação

TST condena Companhia Brasileira de Trens Urbanos por discriminação e assédio moral contra grupo de empregados no Recife
TST condena Companhia Brasileira de Trens Urbanos por discriminação e assédio moral contra grupo de empregados no Recife

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a condenação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) por práticas de discriminação e assédio moral contra um grupo de oito empregados no Recife, em decisão unânime que alterou entendimento de instância inferior e impôs obrigações à empresa pública. A sentença, que reconheceu o dano moral coletivo, foi proferida nesta sexta-feira (27) e prevê pagamento de R$ 100 mil em indenização, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o acórdão do TST, a conduta discriminatória e de assédio foi praticada por superiores hierárquicos da área de segurança da CBTU contra os servidores em função das nomeações que eles obtiveram por meio de decisão liminar na Justiça, o que teria comprometido o ambiente de trabalho e violado princípios constitucionais como igualdade e moralidade administrativa, especialmente por se tratar de empresa pública controlada pela União.

Os ministros do TST entenderam que, apesar de o número de empregados diretamente afetados ser limitado, a natureza e a repercussão da conduta sobre valores fundamentais da coletividade justificam o reconhecimento do dano moral coletivo, reformando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que havia considerado a situação como dano individual.

Como parte da condenação, a CBTU foi obrigada a adotar medidas para prevenir práticas semelhantes no futuro, entre elas a promoção de palestras sobre respeito no ambiente de trabalho, a criação de um canal de ouvidoria para receber queixas e a formulação de um código de ética institucional para orientar a conduta de gestores e empregados.

Na ação, ajuizada em 2016 pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) após recusa da CBTU em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi relatado que os servidores admitidos em 2015 sofreram distinções discriminatórias, incluindo tratamento diferenciado quanto a fardamento, exclusão de reuniões e desfavorecimento nas escalas de plantão, com reflexos em ganhos salariais e condições de trabalho.

O relator do caso no TST, ministro José Roberto Pimenta, destacou em seu voto que a discriminação direcionada ao grupo não apenas ofendeu os empregados diretamente, mas comprometeu o ambiente coletivo de trabalho, violando direitos que transcendem interesses individuais e justificando a caracterização de dano moral coletivo.

A decisão do tribunal deverá orientar a adoção de práticas internas que fortaleçam mecanismos de prevenção ao assédio moral e à discriminação na empresa, em consonância com princípios trabalhistas e normas que regem o ambiente de trabalho em empresas públicas.

O reconhecimento do dano moral coletivo em casos dessa natureza também reforça o papel do Judiciário na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sobretudo em contextos de relações de emprego público em que a observância da impessoalidade e da dignidade humana é considerada essencial.


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