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Brasil

URGENTE: Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

Dyogo Bastos

Senado
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nesta primeira votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação contou com o apoio de parlamentares da base governista e da oposição, em uma demonstração de que a mudança na jornada de trabalho ultrapassou as divisões partidárias no debate do Congresso. A PEC 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano. No Senado, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou ao plenário após semanas de discussão. Para concluir a tramitação na Casa, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. A proposta prevê uma implementação gradual das novas regras. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Ao final da transição, a jornada deverá ser organizada em cinco dias de trabalho e dois dias de folga, preferencialmente com um dos descansos aos domingos. O texto também proíbe a redução de salários em razão da diminuição da jornada. A garantia abrange a remuneração nominal e proporcional, além dos pisos salariais das categorias. A proposta permite ajustes na distribuição das folgas por meio de acordos e convenções coletivas, desde que sejam respeitadas as condições mínimas de descanso previstas na nova regra. A mudança poderá beneficiar diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais que atualmente estão submetidos à escala 6x1, segundo dados do Ministério do Trabalho. A jornada de seis dias de trabalho para um de descanso é comum em atividades que exigem funcionamento contínuo ou atendimento diário ao público, como comércio, alimentação, hotelaria e transporte. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a jornada de 44 horas semanais atinge principalmente trabalhadores de menor renda. Aproximadamente 80% dos profissionais que cumprem essa carga horária recebem até dois salários mínimos. Entre os setores com maior presença da escala 6x1 estão o transporte aéreo, a hospedagem, a alimentação e o comércio. Durante a discussão no Senado, parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e favorecer a saúde física e mental. Também defenderam que o descanso adicional pode contribuir para a produtividade e para uma melhor organização da vida profissional. Entre os defensores da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a importância histórica da redução da jornada de trabalho no país. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a discussão deve ser tratada como uma questão de interesse nacional, para além das diferenças entre governo e oposição. Apesar do apoio expressivo, alguns parlamentares manifestaram preocupação com os efeitos econômicos da mudança. O senador Marcos Pontes (PL-SP), por exemplo, votou a favor, mas alertou para a possibilidade de aumento dos custos das empresas. Representantes de setores empresariais também têm apontado possíveis impactos sobre preços, contratações e organização das atividades, especialmente em negócios que dependem de funcionamento prolongado. A discussão ganhou destaque no cenário político nacional por ocorrer a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o fim da escala 6x1, e a proposta se tornou uma das pautas trabalhistas centrais de sua campanha. O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial, também declarou apoio à votação, após ter criticado anteriormente a proposta. A mudança de posição de Flávio foi interpretada por aliados do governo como uma tentativa de reduzir o espaço político de Lula em uma pauta com amplo apoio popular. Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam que o tema pertence ao Congresso Nacional e que a aprovação não deve ser atribuída exclusivamente ao governo federal. A conclusão da votação no Senado é necessária para que a proposta siga para promulgação pelo Congresso Nacional, desde que o texto seja aprovado sem alterações. Caso sejam feitas modificações, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados. A entrada em vigor das novas regras ocorrerá conforme os prazos previstos na emenda constitucional.

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